16/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:02

Recebidos os autos
10/04/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0803913-24.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Placido Henrique Sociedade Individual de Advocacia - Vistos, etc.

Intime-se a parte executada, por intermédio de seu representante judicial, através de remessa por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC c/c art. 1º do Provimento nº 363/2016, editado pelo Conselho Superior da Magistratura).

Os honorários advocatícios serão devidos apenas na hipótese de impugnação, por aplicação do art. 85, § 7º, do CPC, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo n. 1190.

Não havendo impugnação, cumpram-se as providências insculpidas no inciso II, do § 3º, do art. 535, do CPC, devendo o RPV, em se tratando de obrigação oriunda de honorários advocatícios, ser expedido em nome do advogado ou sociedade de advogados, independentemente da parte indicada no polo ativo desta fase de cumprimento de sentença.

Sendo a impugnação parcial, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto ao valor incontroverso (art. 535, § 4º, do CPC), intimando-se a parte contrária para manifestação acerca da impugnação.

Intime-se e cumpra-se.
01/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:25

Recebidos os autos
28/03/2025 17:25

Determinada Requisição de Informações
28/03/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 14:17

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0803913-24.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ponto X Transportadora Eireli - Me - Intimação das partes, para querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias acerca do retorno dos autos do tribunal.
25/02/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:35

Recebidos os autos
19/02/2025 12:35

Recebidos os autos
29/10/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:37

Recebidos os autos
24/10/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0803913-24.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ponto X Transportadora Eireli - Me - Intimação para parte autora apresentar contarrazões acerca da apelação de fls 149/156
09/09/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:45

Recebidos os autos
04/09/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:40

Recebidos os autos
11/03/2024 16:04

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 17:58

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:18

Recebidos os autos
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:16

Recebidos os autos
24/08/2023 16:16

Outras Decisões
22/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 10:34

Recebidos os autos
10/04/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/04/2023 01:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:35

Recebidos os autos
07/02/2023 17:35

Outras Decisões
07/02/2023 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 16:14

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 15:19

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 01:21

Decorrido prazo de parte
09/01/2023 09:55

Recebidos os autos
09/01/2023 09:55

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
14/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:14

Recebidos os autos
07/12/2022 15:14

Outras Decisões
07/12/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 11:16

Recebidos os autos
01/11/2022 11:16

Recebidos os autos
01/11/2022 11:16

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2022 16:12

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:01

Recebidos os autos
29/09/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:31

Recebidos os autos
14/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 23:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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