18/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237452 e n. 237454, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:52

Emissão da Relação
03/06/2025 17:38

Prazo em Curso
03/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Cassio Simabuco Tibana (OAB 16070/MS) Processo 0821397-69.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados - 1.

A parte executada, intimada deste pedido de cumprimento de sentença, peticionou informando que concorda com os cálculos apresentados pela parte exeqüente (f. 299-300). 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Requisição de Pequeno Valor, perante o órgão competente, sendo que cada um dos executados deverá arcar com 50% do valor.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor do beneficiário correspondente. 5.

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente.
03/04/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:38

Emissão da Relação
31/03/2025 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:51

Prazo em Curso
26/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 18:48

Retificação de Classe Processual
22/11/2024 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:21

Informação do Sistema
09/10/2024 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 09:15

Prazo em Curso
19/09/2024 00:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:33

Prazo em Curso
09/09/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2024 08:15

Emissão da Relação
04/09/2024 15:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/09/2024 15:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
10/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2024 09:10

Prazo em Curso
19/03/2024 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.
19/02/2024 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/12/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 17:08

Prazo em Curso
14/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Apelação
15/09/2023 01:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:23

Prazo em Curso
06/09/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.
06/09/2023 09:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:48

Autos preparados para expedição
05/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2023 16:48

Emissão da Relação
24/08/2023 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:49

Registro de Sentença
24/08/2023 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2023 12:08

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:28

Prazo em Curso
12/07/2023 17:25

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
11/07/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 16:08

Emissão da Relação
07/07/2023 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2023 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:13

Juntada de NULL
01/06/2023 15:13

Juntada de Mandado
24/05/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 18:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2023 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 15:35

Emissão da Relação
23/05/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2023 13:00

Prazo em Curso
22/05/2023 12:59

Juntada de NULL
22/05/2023 12:59

Juntada de Mandado
17/05/2023 12:10

Prazo em Curso
12/05/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 07:05

Prazo em Curso
04/05/2023 13:45

Prazo em Curso
03/05/2023 14:29

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:29

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:06

Expedição em análise para assinatura
02/05/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 14:38

Tutela Provisória
27/04/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:38

Recebidos os autos do NAT
27/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/04/2023 10:38

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/04/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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