TJMS - 0822929-44.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:57
Incluído em pauta para 08/09/2025 02:57:28 local.
-
05/09/2025 13:36
Inclusão em Pauta
-
03/09/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:06
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
03/09/2025 16:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/09/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2025 00:56
Certidão
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13/08/2025 02:33
Certidão de Publicação - DJE
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13/08/2025 00:01
Publicação
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13/08/2025 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0822929-44.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Eliane Israel Barbosa dos Santos Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 28663A/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelada: Eliane Israel Barbosa dos Santos Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção doMinistério Públicono feito, razão pela qual determino a remessa dos autos àProcuradoria-Geral de Justiça,para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 12, da Lei n. 12.016/2009.
Cumpra-se. -
12/08/2025 09:15
Remessa à Imprensa Oficial
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12/08/2025 09:10
Certidão
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12/08/2025 09:10
Juntada de Certidão
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12/08/2025 00:53
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
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11/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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11/08/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 14:20
Remessa à Imprensa Oficial
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08/08/2025 14:05
Conclusos para decisão
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08/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:05
Distribuído por sorteio
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08/08/2025 14:03
Processo Cadastrado
-
08/08/2025 10:34
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
-
07/08/2025 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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