29/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 03:24

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:53

Recebidos os autos
11/02/2025 12:53

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 11:06

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR), José Guilherme Pereira (OAB 377331/SP) Processo 0804331-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Dias - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - REPUBLICA-SE PARA O AUTOR EM RAZAO DE NÃO CONSTAR O NOVO PATRONO NA EMISSÃO DE FLS. 506/507.

Sentença de fls. 499/503. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de empréstimo consignado n. 0057790427920190423, no valor de R$ 1.352,88, pertinente aos descontos realizados mensalmente no benefício da Requerente, no valor de R$ 18,79; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde maio/2019 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Também, em razão da ausência injustificada da parte Requerente na audiência de conciliação, condena-lá ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, revertida em favor do Estado.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
16/10/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzi Claudia Cardoso de Brito Flor (OAB 190335/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0804331-16.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Dias - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato de empréstimo consignado n. 0057790427920190423, no valor de R$ 1.352,88, pertinente aos descontos realizados mensalmente no benefício da Requerente, no valor de R$ 18,79; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde maio/2019 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Também, em razão da ausência injustificada da parte Requerente na audiência de conciliação, condena-lá ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, revertida em favor do Estado.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
16/09/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:26

Recebidos os autos
03/09/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:41

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:10

Recebidos os autos
19/02/2024 12:10

Outras Decisões
05/02/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 02:18

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de parte
25/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 13:35

de Conciliação
05/09/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 12:51

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 19:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2023 19:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:55

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 17:46

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:48

Recebidos os autos
28/06/2023 16:48

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 22:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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