05/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:02

Prazo em Curso
27/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:53

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:43

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 14:43

Autos preparados para expedição
28/04/2025 11:04

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Antonio Juliano Brunelli Mendes (OAB 178838/SP), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0820549-19.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - Exectdo: M B Franca Participação e Assessoria de Administração Em Empresas Ltda, Mário Osmar Spaniol - Verifica-se que o contrato particular de compra e venda de imóvel de f. 176-181, apresentado pelo executado a fim de validar sua tese de que o imóvel matriculado sob n. 9.477, do CRI da Comarca de Novo Hamburgo/RS não mais lhe pertence, sequer consta reconhecimento de firma das assinaturas do comprador e vendedor à época de sua avença, pelo Cartório Extrajudicial competente, o que afasta tal alegação.

Assim sendo, sem muitas delongas, indefiro o pedido de f. 174-175.

Expeça-se penhora por termo nos autos do referido imóvel, cuja matrícula foi juntada às f. 165-170, dando conta de que o executado Mário Osmar Spaniol possui apenas 0,3333 do referido imóvel, devendo ser observado a penhora de apenas sua cota parte.

Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC).

Na sequência, intime-se a parte executada da penhora realizada (bem como eventual cônjuge), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias (art. 847 do CPC).

Após a manifestação da parte executada sobre a penhora, caso ela seja mantida, avalie-se o bem penhorado e digam as partes sobre a avaliação em 15 dias.

Decididas eventuais impugnações sobre a avaliação, diga a parte credora se deseja a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 12:47

Emissão da Relação
17/03/2025 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:08

Proferida decisão interlocutória
06/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:58

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0820549-19.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos juntados às f. 174/181, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 12:53

Emissão da Relação
16/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ), ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES (OAB 178838/SP), Ricardo Goncalves de Sousa Lima (OAB 156382/MG), Raissa Alves Silva (OAB 185697/MG), Thiago Xisto Filardi Sabadini e Abreu (OAB 149255/MG), Fernanda dos Santos Marques (OAB 138050/MG) Processo 0820549-19.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - Exectdo: M B Franca Participação e Assessoria de Administração Em Empresas Ltda, Mário Osmar Spaniol - 1) Defiro o pedido de penhora do imóvel indicado (fls. 165-170), se pertencente à parte executada, por termo nos autos, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. 2) Após, expeça-se certidão de inteiro teor do ato, cabendo à parte exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC). 3) Na sequência, intime-se a parte executada da penhora realizada (bem como eventual cônjuge), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias (art. 847 do CPC). 4) Após a manifestação da parte executada sobre a penhora, caso ela seja mantida, avalie-se o bem penhorado e digam as partes sobre a avaliação em 15 dias. 5) Decididas eventuais impugnações sobre a avaliação, diga a parte credora se deseja a adjudicação do bem penhorado ou sua alienação por iniciativa particular.

Intimem-se.
09/09/2024 22:32

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 07:22

Emissão da Relação
09/09/2024 07:22

Autos preparados para expedição
16/08/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 17:33

Proferida decisão interlocutória
08/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 13:43

Emissão da Relação
07/05/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 16:53

Proferida decisão interlocutória
07/05/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 15:47

Emissão da Relação
22/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 15:31

Prazo em Curso
13/12/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 16:50

Emissão da Relação
22/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:18

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 14:59

Emissão da Relação
21/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:53

Prazo em Curso
16/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:39

Juntada de Informações Sniper
16/08/2023 16:39

Juntada de Informações
16/08/2023 16:39

Juntada de Informações
16/08/2023 16:39

Juntada de Informações
16/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:53

Prazo em Curso
26/06/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2023 16:30

Proferida decisão interlocutória
21/10/2022 11:26

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:15

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.
23/09/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2022 08:42

Emissão da Relação
13/09/2022 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:22

Informação do Sistema
13/09/2022 09:22

Apensado ao processo numero do processo
05/09/2022 17:33

Prazo em Curso
02/09/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2022 07:53

Emissão da Relação
01/09/2022 07:47

Prazo em Curso
31/08/2022 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 09:07

Prazo em Curso
12/08/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
12/08/2022 13:02

Prazo em Curso
12/08/2022 12:54

Expedição de Carta.
12/08/2022 12:54

Expedição de Carta.
12/08/2022 11:05

Expedição em análise para assinatura
11/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 13:24

Autos preparados para expedição
10/08/2022 13:07

Emissão da Relação
05/08/2022 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 19:25

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:51

Informação do Sistema
27/05/2022 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2022 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/05/2022 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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