TJMS - 0803765-09.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NELSON FERNANDO DOS PASSOS JUNIOR

CPF *41.***.*07-13

Advogados

ANTONIELSON FERNANDO DOS PASSOS

OAB: 27352/MS

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS

CPF *14.***.*27-37

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2025 13:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/09/2025 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 06:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/09/2025 04:42

    Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

  • 09/09/2025 13:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 12:43

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2025 15:48

    Despacho Saneador

  • 05/09/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 01:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

  • 30/07/2025 07:15

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 04:50

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 08:30

    Emissão da Relação

  • 15/07/2025 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 01:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

  • 23/06/2025 09:32

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 16:38

    Juntada de NULL

  • 12/06/2025 16:38

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 15:42

    Prazo em Curso

  • 10/06/2025 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 09:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/06/2025 09:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 18:19

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 11:16

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 18:56

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2025 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/04/2025 09:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2025 09:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/04/2025 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 07:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/04/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonielson Fernando dos Passos (OAB 27352/MS) Processo 0803765-09.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Fernando dos Passos Júnior - Réu: Rafael de Oliveira Barros - 01.

    Pelo contraditório, intime-se a parte requerida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do requerimento e documentos de fls. 215-7 e 243-6. 02.

    Após, voltem conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 09:00

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 09:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 08:41

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 06:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 05:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

  • 11/02/2025 07:52

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonielson Fernando dos Passos (OAB 27352/MS) Processo 0803765-09.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Fernando dos Passos Júnior - Réu: Rafael de Oliveira Barros - Dito isso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos mencionados à fl. 217 e os quais comprovam que o requerido é proprietário de três veículos automotores, sob pena de não recebimento do pedido em relação aos honorários sucumbenciais.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/02/2025 20:11

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2025 08:25

    Emissão da Relação

  • 04/02/2025 09:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:55

    Processo Reativado

  • 22/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 16/12/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 17:36

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 16/12/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 18:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2024 18:00

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/09/2024 06:44

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 06:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 06:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Antonielson Fernando dos Passos (OAB 27352/MS) Processo 0803765-09.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson Fernando dos Passos Júnior - Réu: Rafael de Oliveira Barros - 01.

    Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento do pedido (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil) a fim de: a) indicar seu estado civil, sendo requisito da inicial a qualificação completa; b) juntar comprovante de residência atualizado e de sua titularidade.

    Caso apresente documento em nome de terceiros estranhos à lide, desde já deverá esclarecer sobre quem se trata, bem como juntar os documentos pessoais dele e declaração de que residem juntos. c) esclarecer se pretende a tramitação do processo no Juízo Comum, uma vez que a inicial está endereçada ao Juizado Especial Cível. 02.

    Pretendendo a continuidade da ação no presente Juízo, esclareço que, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

    LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

    Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo.

    Depreende-se da inicial que a parte afirma ser aposentada (fl. 01), todavia não há nenhuma comprovação nesse sentido e tampouco comprovação de suas despesas mensais.

    No mais, sendo dever do juiz fiscalizar o recolhimento da taxa judiciária, não se pode simplesmente esperar que a parte ex adversa venha a impugnar o pedido de justiça gratuita, deferindo-a assim sem qualquer comprovação mínima de sua real necessidade.

    Assim, intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato benefício, holerite, extrato de contas bancárias em período de 90 dias, despesas mensais, três últimas declarações de imposto de renda, balancete da empresa, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

  • 17/09/2024 20:12

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 07:56

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 10:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2024 10:07

    Despacho Saneador

  • 09/08/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 08:57

    Processo Reativado

  • 31/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2024 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 15:45

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/05/2024 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 14:12

    Realizado cálculo de custas

  • 17/05/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:11

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 17/05/2024 14:10

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2024 06:47

    Prazo em Curso

  • 23/04/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2024 09:20

    Emissão da Relação

  • 16/04/2024 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:01

    Registro de Sentença

  • 16/04/2024 07:57

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 07/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 01:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

  • 16/02/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 17:19

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/02/2024 17:17

    CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

  • 08/01/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 11:33

    Prazo em Curso

  • 15/12/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 14:46

    Prazo em Curso

  • 11/12/2023 14:40

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2023 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/12/2023 16:22

    Emissão da Relação

  • 06/12/2023 16:20

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 16:31

    Prazo em Curso

  • 28/11/2023 16:31

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/11/2023 16:31

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/11/2023 16:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 28/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:29

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 05:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 28/11/2023 15:39

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 18:05

    Despacho Saneador

  • 27/11/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 06:51

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2023 08:41

    Emissão da Relação

  • 25/10/2023 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 07:04

    Prazo em Curso

  • 06/10/2023 20:10

    Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2023 09:43

    Emissão da Relação

  • 29/09/2023 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/09/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 11:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/09/2023 07:06

    Informação do Sistema

  • 29/09/2023 07:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/09/2023 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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