06/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806876-59.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luzia Pinheiro - Exectdo: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da sentença fls. 421,Vistos etc...

Diante do depósito efetuado pela parte executada às fls. 414 e, mormente, da petição da parte exequente, às fls. 419/420, manifestando expressa concordância com os valores depositados para integral quitação do débito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, do valor depositado nos autos, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos.

Sem custas, nesta fase.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Trânsito imediato, diante da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
17/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:44

Recebidos os autos
15/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806876-59.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luzia Pinheiro - Exectdo: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição/depósito de f. 412/416.
27/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806876-59.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Luzia Pinheiro - Exectdo: Odontoprev S/A, Banco Bradesco S/A - Initmação da parte executada do despacho de f. 403/404: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 391/392, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
27/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 17:31

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:44

Recebidos os autos
10/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 14:54

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 14:54

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:42

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 17:42

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:40

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 14:21

Recebidos os autos
19/11/2024 14:20

Recebidos os autos
19/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 08:17

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:36

Recebidos os autos
12/09/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:29

Recebidos os autos
10/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
09/05/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:20

Recebidos os autos
23/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 16:13

Recebidos os autos
20/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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