19/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:49

INCONSISTENTE
24/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806876-59.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Luzia Pinheiro Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - MERO DISSABOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por dano moral.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se está caracterizada a ocorrência de dano moral.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

No que tange ao dano moral, os fatos apresentados na demanda, por si só, não acarretam dor, vexame, sofrimento à requerente e configuram mero dissabor, pois, embora irregular a conduta do requerido/apelado, sofreu desconto único.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806876-59.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Luzia Pinheiro Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Odontoprev S/A Advogado: João Carlos de Lima Júnior (OAB: 142452/SP) Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:35

Distribuído por sorteio
16/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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