03/02/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 06:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 06:30

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800419-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Sergio Marcucci - Reqdo: Condomínio Edifício Residencial Cezanne - Ficam as partes cientes da juntada de ofício de fls. 175/180.
24/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800419-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Sergio Marcucci - Reqdo: Condomínio Edifício Residencial Cezanne - Decisão de fls. 169: "Tempestivo, recebo o recurso de apelo de fls. retro apenas em seu efeito devolutivo, a teor do que dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95, eis que ausente se encontra a possibilidade da ocorrência de dano irreparável à parte recorrente.

Intime-se a parte recorrida para, querendo e no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais.

Apresentadas estas últimas ou decorrido o prazo para a sua apresentação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, adotadas as cautelas de praxe e com as homenagens de estilo.

Sem prejuízo, oficie-se ao 1º Serviço de Notas e Tabelionato de Protesto da Comarca de Dourados/MS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao cancelamento do protesto referente às 23 (vinte e três) parcelas no valor de R$ 362,50 (trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), instruindo o expediente com cópia das sentenças de fls. 109/118 e 135/136.

I-se.

C-se."
16/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:08

Recebidos os autos
13/12/2024 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:44

Recebidos os autos
13/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:44

Homologada a Transação
21/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:45

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800419-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Sergio Marcucci - Reqdo: Condomínio Edifício Residencial Cezanne - Intimação da parte embargada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração apresentados pela parte adversa.
01/10/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS), Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800419-28.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Sergio Marcucci - Reqdo: Condomínio Edifício Residencial Cezanne - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de consignação em pagamento, nos termos do art. 52, II, da Lei nº 9.099/95.

Acolho a preliminar arguida para JULGAR EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de reconhecimento do débito de R$6.525,00 (seis mil quinhentos e vinte e cinco reais), nos termos do art. 52, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do CPC.

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Sérgio Marcucci em face do Condomínio Edifício Residencial Cezanne para: Determinar o cancelamento do protesto referente às 23 parcelas no valor de R$362,50 (trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), bem como declarar a inexistência de custas de cancelamento dos respectivos protestos; e Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "f. 107".
18/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:21

Recebidos os autos
15/09/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:21

Homologada a Transação
17/06/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 22:43

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:24

de Conciliação
07/05/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
07/05/2024 06:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 16:03

Recebidos os autos
27/02/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:55

Recebidos os autos
06/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832647-02.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Felix Carlos Sanches Acosta

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0840489-67.2022.8.12.0001

Lisandra Almeida Peralta

Cooperativa de Credito Sicoob Ipe

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801070-22.2022.8.12.0007

Estela Barbosa Paulino Xavier

Evandro Jose Paulino

Advogado: Rafael Pleutin Arakaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0806876-59.2023.8.12.0021

Maria Luzia Pinheiro

Odontoprev S/A

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0806876-59.2023.8.12.0021

Maria Luzia Pinheiro

Odontoprev S/A

Advogado: Joao Carlos de Lima Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 08:50

Exibir Processo