TJMS - 0801977-35.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/06/2025 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:19
Recebidos os autos
-
20/05/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 06:31
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801977-35.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thais Carvalho Dambrós - Indefere-se o pedido de f. 244-247, pois entendimento contrário acarretaria o redirecionamento da execução para as instituição financeiras apontadas, o que não se mostra possível sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. -
15/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:08
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/03/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 01:12
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 18:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2024 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2024 09:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 09:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/12/2024 09:37
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0801977-35.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thais Carvalho Dambrós - Exectdo: Hurb Technologies S.a - Despacho de fls. 224: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.
Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
25/10/2024 20:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 20:48
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 20:00
Evolução da Classe Processual
-
22/10/2024 14:14
Recebidos os autos
-
22/10/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 13:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2024 13:03
Processo Reativado
-
17/10/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
07/10/2024 16:45
Transitado em Julgado em data
-
24/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0801977-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Carvalho Dambrós - Reqdo: Hurb Technologies S.a - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por THAIS CARVALHO DAMBRÓS em desfavor da HURB TECHNOLOGIES S.A, para: - condenar o requerido a restituir os valores pagos pela requerente, no valor de R$1.566,00, com correção monetária pelo IGP-M, a partir do desembolso, acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil). - CONDENAR o requerido ao pagamento de R$2.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado, bem como de sua homologação: Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
18/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2024 18:18
Recebidos os autos
-
15/09/2024 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 18:18
Homologada a Transação
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12/07/2024 11:59
Remetidos os Autos para destino.
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12/07/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 11:57
de Instrução e Julgamento
-
27/06/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 13:29
de Conciliação
-
12/06/2024 13:25
de Instrução e Julgamento
-
11/06/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2024 10:12
Juntada de tipo de documento
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07/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 15:37
de Instrução e Julgamento
-
15/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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