09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Da Penhora On-line Considerando que a parte executada apesar de citada (f. 107), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (f. 158/160).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 161, no CPF da executada indicado na f. 01.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Após, venham conclusos na fila de despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), César Augusto Pinheiro Morais (OAB 8793/TO) Processo 0819493-48.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Exectda: Marcela Martins Paixão - Intimação da parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito.
27/01/2025 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:38

Recebidos os autos
09/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:42

de Conciliação
02/12/2024 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:01

Recebidos os autos
18/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), César Augusto Pinheiro Morais (OAB 8793/TO) Processo 0819493-48.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI - Intimação para ciência da designação de audiência de conciliação na data 02/12/2024 às 13:20h. *************************************** "Vistos etc.

Com fundamento no art. 3°, §3° e art. 139, V, do CPC e atento ao requerimento formulado (fl. 133), determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada pela CEJUSC.

Ao cartório para as devidas providências.

Intimem-se."
09/09/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:41

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:27

Recebidos os autos
09/08/2024 15:27

Decisão ou Despacho
31/07/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:55

Recebidos os autos
21/07/2023 16:55

Decisão ou Despacho
21/07/2023 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:38

Recebidos os autos
12/05/2023 16:36

Decisão ou Despacho
16/02/2023 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:51

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 12:51

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
20/09/2022 09:33

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 15:56

Realizado cálculo de custas
02/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:33

Recebidos os autos
05/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:05

Realizado cálculo de custas
20/05/2022 17:05

Realizado cálculo de custas
20/05/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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