TJMS - 0802058-04.2022.8.12.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDENISE VIEIRA ALVES

CPF *59.***.*14-00

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO

Terceiro

Partes

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF *64.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 08:08

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:20

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 25/04/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 24/04/2025 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:01

    Publicação

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802058-04.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Claudenise Vieira Alves Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    Acolhem-se os embargos de declaração se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

    No caso, o colegiado majorou a verba honorária recursal em inobservância a jurisprudência em teses do STJ, de modo que os embargos devem ser acolhidos, com efeitos infringentes, para o fim de afastar a majoração dos honorários sucumbenciais em sede recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..

  • 23/04/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/04/2025 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802058-04.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Embargante: Claudenise Vieira Alves Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Julgamento Virtual Iniciado

  • 14/04/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:39

    Inclusão em pauta

  • 13/04/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:09

    Expedida/Certificada

  • 02/04/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 00:01

    Publicação

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802058-04.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Claudenise Vieira Alves Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/04/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 11:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802058-04.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Claudenise Vieira Alves Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE POR ACIDENTE DO TRABALHO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I.

    Para a concessão da aposentadoria por invalidez, a teor do art. 42 da Lei 8.213/1991, é necessária a constatação da incapacidade laboral, e o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado pelo segurado, além da carência, qualidade de segurado e impossibilidade de exercer atividades que lhe garantam a subsistência.

    II.

    In casu, verificado em perícia judicial que não há incapacidade total e permanente, não há que falar em aposentadoria por invalidez, devendo ser mantida a sentença que concedeu o benefício de auxílio-acidente, no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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