TJMS - 0806111-85.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO UNIQUE BR – SICOOB UNIQUE BR

CNPJ: 73.647.935/0001-38

Advogados

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB: 16494/MS

CPF *00.***.*84-58

PAMELLA XAVIER CRUZ

FELIPE LADISLAU DINIZ FERNANDES

OAB: 30537/MS

Polo Passivo

Partes

DINAURA SILVA GARCIA

CPF *56.***.*60-10

DS GARCIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 34.479.695/0001-58

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:04

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 09:43

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 08:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2025 12:54

    Juntada de NULL

  • 18/07/2025 18:45

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2025 14:34

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/07/2025 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2025 12:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 07:20

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 25/06/2025 09:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/06/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

  • 17/06/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2025 08:13

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/05/2025 10:05

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/05/2025 09:58

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 05/05/2025 14:49

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 11:04

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Pâmella Xavier Cruz (OAB 26624/MS), Felipe Ladislau Diniz Fernandes (OAB 30537/MS) Processo 0806111-85.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNIQUE BR – SICOOB UNIQUE BR - Vistos, etc. 1 - Quanto à peça sigilosa (f. 1/3 e documentos que a acompanham), registre-se, de inicio, que pedidos sigilosos devem ser excepcionais e devidamente justificados, uma vez que no sistema processual brasileiro vigora o princípio da publicidade.

    No caso em apreço, a petição sigilosa apresentada pela exequente, não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, não havendo motivos, portanto, para lhe conferir o segredo solicitado, já que seu teor não traz informações de interesse público ou social, relacionadas à familia, menores, confidencialidade de cláusula arbitral ou mesmo dados protegidos pela intimidade.

    Ademais, a petição trata-se de mero pedido de penhora de bens, o qual não necessita de sigilo, especialmente se considerarmos que se trata de andamento processual padrão, já previsto na legislação e, portanto, de conhecimento de todas as partes, sendo desnecessário o sigilo.

    Assim, por estas razões, retire-se o sigilo da petição protocolada pelo exequente. 2 - Quanto ao pedido de publicação exclusiva feito pelo exequente (f. 206), proceda o Cartório com as anotações junto ao SAJ. 3 - Para fins de análise de possibilidade de rendimentos, defiro o pedido de f. 202/204 (e peças sigilosas) e autorizo a expedição de oficio ao Ministério do Trabalho e Emprego para que, no prazo de 15 dias, informe se a executada Dinaura possui vínculo empregatício e, em caso positivo, indique o nome do empregador correspondente e os dados acerca da remuneração percebida por ela.

    Com a resposta, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias. 4 - Ante o extrato RENAJUD de f. 129 demonstrando a propriedade do bem e verificando-se que a alienação fiduciária averbada já foi baixada junto ao DETRAN (f. 182 e 188), defiro o pedido de penhora, avaliação e de remoção, relativo ao veículo Fiat/Uno Mille - placas HQF-0484 (f. 209). Às anotações junto ao RENAJUD.

    Expeça-se mandado de penhora, intimação, avaliação e remoção do veículo Fiat/Uno Mille - placas HQF-0484, junto ao endereço indicado à f. 209, entregando o referido bem ao exequente, como fiel depositária, Com a penhora, dê-se vistas à Defensoria Pública, a qual atua como representante da executada, para que, querendo, no prazo legal, apresente impugnação (art. 917, §5º, CPC).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 25/04/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 08:50

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 08:49

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 17:28

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 17:27

    Juntada de Informações

  • 23/04/2025 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/04/2025 17:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/02/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0806111-85.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO UNIQUE BR – SICOOB UNIQUE BR - Exectda: Dinaura Silva Garcia, Ds Garcia Comercio de Alimentos Eireli - Vistos etc.

    Diante da certidão de fl. 198, suspendo o processo, na forma do art. 921, III, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório pelo prazo máximo de 01 (um) ano.

    Transcorrido este prazo sem manifestação, certifique-se e retorne-se ao arquivo provisório.

    Fica a parte exequente advertida de que, transcorrido o prazo de 01 ano sem andamento, passará a ter curso a prescrição intercorrente (§ 4º do aludido artigo).

    Intimem-se.

  • 09/09/2024 22:32

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 10:14

    Emissão da Relação

  • 14/08/2024 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

  • 17/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 08:35

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2024 07:56

    Emissão da Relação

  • 03/05/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 12:54

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2024 12:54

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2024 12:54

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2024 12:54

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 16:23

    Prazo em Curso

  • 16/04/2024 12:56

    Prazo em Curso

  • 15/04/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2024 14:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/04/2024 12:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2024 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 20/12/2023 03:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

  • 06/12/2023 17:35

    Prazo em Curso

  • 03/11/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 06:26

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 14:16

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2023 10:49

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2023 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 15:19

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 12:51

    Prazo em Curso

  • 13/07/2023 13:41

    Prazo em Curso

  • 13/07/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 11:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2023 14:20

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 14:17

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2023 14:17

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2023 17:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/06/2023 16:59

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2023 16:59

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2023 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 17:46

    Prazo em Curso

  • 16/06/2023 17:45

    Emissão da Relação

  • 16/06/2023 17:44

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2023 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2023 16:10

    Prazo em Curso

  • 24/05/2023 16:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 16:06

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2023 02:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

  • 04/05/2023 12:17

    Prazo em Curso

  • 21/04/2023 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 08:06

    Prazo em Curso

  • 13/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:37

    Prazo em Curso

  • 12/04/2023 13:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2023 13:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 05/04/2023 16:48

    Prazo em Curso

  • 03/04/2023 16:01

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 14:59

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 14:02

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 10:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/03/2023 10:15

    Prazo em Curso

  • 29/03/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/03/2023 09:37

    Emissão da Relação

  • 23/03/2023 20:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2023 20:12

    Declarada a impenhorabilidade de bens

  • 23/03/2023 05:54

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 11:23

    Prazo em Curso

  • 14/03/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 08:18

    Emissão da Relação

  • 13/03/2023 08:15

    Emissão da Relação

  • 10/03/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:09

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de Informações

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:50

    Prazo em Curso

  • 23/02/2023 17:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2023 08:55

    Outras Decisões

  • 14/06/2022 19:24

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/05/2022 20:52

    Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2022 14:26

    Emissão da Relação

  • 25/05/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 09:26

    Prazo em Curso

  • 19/05/2022 20:41

    Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2022 09:32

    Emissão da Relação

  • 07/05/2022 01:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

  • 05/05/2022 20:43

    Prazo em Curso

  • 14/04/2022 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 20:42

    Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/03/2022 20:02

    Emissão da Relação

  • 07/03/2022 11:44

    Prazo em Curso

  • 04/03/2022 13:12

    Prazo em Curso

  • 04/03/2022 13:04

    Expedição de Carta.

  • 04/03/2022 13:04

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2022 19:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2022 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2022 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2022 08:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:31

    Informação do Sistema

  • 21/02/2022 10:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/02/2022 10:20

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/02/2022 10:20

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/02/2022 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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