23/07/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mônica Baiotto Ferreira (OAB 16169/MS) Processo 0801910-64.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Vilhalba Rocha -

Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

De consequência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, atenta aos parâmetros do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

O pagamento das verbas de sucumbência deverá permanecer sobrestado, na forma do art. 98, § 3º do CPC, por ser o autor beneficiário da gratuidade processual.

Considerando que a parte autora, beneficiária da gratuidade, restou sucumbente, os honorários do perito serão custeados pelo Estado.

Assim, após o trânsito em julgado da sentença, considerando que o valor fixado na decisão de fls. 116/118 é inferior ao máximo previsto na Resolução CNJ n. 232/2016, com base no Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020 celebrado entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul, expeça-se Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) nos termos dos arts. 16 e 17 da Portaria nº 03/2023, da Vice-Presidência do TJMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.
19/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:42

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:56

Recebidos os autos
24/01/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 17:18

Recebidos os autos
07/10/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mônica Baiotto Ferreira (OAB 16169/MS) Processo 0801910-64.2020.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Vilhalba Rocha - Intimação acerca da contestação apresentada nos autos.
16/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 01:47

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:38

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 19:22

Recebidos os autos
15/07/2023 19:22

Decisão ou Despacho
15/03/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 09:04

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 23:49

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 01:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 00:48

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 19:40

Recebidos os autos
06/10/2020 19:40

Determinada Requisição de Informações
02/10/2020 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2020 20:17

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 20:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 09:31

Recebidos os autos
28/07/2020 09:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 12:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/06/2020 12:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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