05/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:16

Prazo em Curso
20/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora na pessoa de sua advogada para que se manifeste acerca da seguinte informação ao fazer o cadastro do ROPV no Sistema Precweb: " Não foi possível executar essa operação CPF / CNPJ com dados divergentes na base da Justiça Federal.

Favor verificar o site da Receita para confirmação.

Lembrete aos Juízos Federais e JEFs: para Situação de CPF / CNPJ - SUSPENSA / TITULAR FALECIDO / PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO / INAPTA / BAIXADA colocar à ordem do Juízo / JEF conforme § 1.º do art. 37 - A da Res. 458 / 17 - CJF"
19/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:27

Emissão da Relação
14/08/2025 15:58

Autos preparados para expedição
07/08/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:43

Homologado cálculo
04/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:39

Expedição de Ofício.
04/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/03/2025 14:42

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 15:17

Prazo em Curso
11/02/2025 14:07

Documento Digitalizado
11/02/2025 14:07

Documento Digitalizado
09/02/2025 01:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 14:29

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:46

Autos preparados para expedição
30/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2024 04:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:02

Prazo em Curso
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Catharine Marques Macedo (OAB 20375/MS), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0801430-26.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dias - Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar a requerida a implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário denominado "Aposentadoria por Invalidez".

A data do início do benefício é a data da DER (18/04/2023 - fl. 33), período em que foi constatada a invalidez total e permanente para o trabalho, nos termos do art. 42 da Lei Federal n.º 8.2013/91, devendo ser observada, desde já, a prescrição quinquenal.

O mérito foi resolvido, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a data desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Diante de certeza do direito alegado e reconhecido nesta sentença, concedo tutela de urgência, já que há sério risco de dano irreparável a subsistência da parte requerente, haja vista o caráter alimentar deste benefício (art. 300 do CPC).

Oficie-se à CEABDJ do INSS para cumprimento desta decisão no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor R$ 500,00, limitada à R$ 10.000,00.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
19/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:58

Autos preparados para expedição
18/11/2024 13:56

Emissão da Relação
13/11/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:30

Registro de Sentença
13/11/2024 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 18:12

Conclusos para julgamento
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Catharine Marques Macedo (OAB 20375/MS), Luisa Helena Franco Godoy (OAB 24095/MS) Processo 0801430-26.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Dias - Nota Cartório: Intimação da parte autora na pessoa de seu advogado, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca de fls. 157
17/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 17:51

Emissão da Relação
14/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:21

Prazo em Curso
05/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:44

Emissão da Relação
01/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:22

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:19

Prazo em Curso
25/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 13:46

Emissão da Relação
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
20/03/2024 17:41

Prazo em Curso
27/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:06

Expedição de Carta.
27/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:32

Autos preparados para expedição
15/12/2023 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
16/11/2023 16:37

Prazo em Curso
08/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 17:33

Autos preparados para expedição
17/10/2023 17:33

Emissão da Relação
16/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:26

Prazo em Curso
27/05/2023 00:09

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:25

Juntada de NULL
26/05/2023 12:24

Juntada de Mandado
25/05/2023 13:29

Prazo em Curso
24/05/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
24/05/2023 09:49

Prazo em Curso
24/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2023 17:13

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:43

Expedição em análise para assinatura
23/05/2023 13:35

Emissão da Relação
22/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 19:01

Documento Digitalizado
22/05/2023 13:28

Prazo em Curso
17/05/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:41

Autos preparados para expedição
16/05/2023 17:41

Documento Digitalizado
16/05/2023 17:41

Documento Digitalizado
16/05/2023 16:25

Prazo em Curso
11/05/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 17:23

Expedição de Ofício.
10/05/2023 15:51

Expedição em análise para assinatura
10/05/2023 15:18

Autos preparados para expedição
10/05/2023 15:13

Emissão da Relação
09/05/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 15:48

Tutela Provisória
09/05/2023 10:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:47

Expedição de Certidão.
09/05/2023 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 18:01

Informação do Sistema
03/05/2023 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802132-35.2024.8.12.0005

Elizinha Silva

Secon Corretora e Adminstradora de Segur...

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0047559-23.2012.8.12.0001

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Andre Luis de Souza Vieira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2020 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800516-80.2024.8.12.0019

Joao Paulo Gonzalez Goncalves

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Vitoria dos Santos Tiecher

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801910-64.2020.8.12.0019

Eduardo Vilhalba Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Monica Baiotto Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0801910-64.2020.8.12.0019

Eduardo Vilhalba Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica Baiotto Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2025 14:15

Exibir Processo