01/09/2025 15:33

Certidão
01/09/2025 15:33

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:46

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2025 00:34

Certidão
08/08/2025 05:03

Certidão
05/08/2025 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/08/2025 15:28

Certidão
05/08/2025 15:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:54

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806575-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Guiomar Vasques dos Santos Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO OU FILIAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO MANTIDO - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - ART. 85, § 8º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/08/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 16:43

Julgamento Virtual Finalizado
31/07/2025 16:43

Provimento em Parte
31/07/2025 05:15

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806575-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Guiomar Vasques dos Santos Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 10:40

Incluído em pauta para 30/07/2025 10:40:00 local.
28/07/2025 12:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025 12:38

Certidão
28/07/2025 12:35

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/07/2025 01:02

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 10:51

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio
25/07/2025 10:37

Processo Cadastrado
25/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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