20/08/2025 00:00

Intimação

Do exposto, determino o seguimento dessa queixa-crime, designando audiência para o dia 01/10/2025, às 14h, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 280 e interrogatório da querelada.

Intimem-se a Defesa da querelada para recolhimento das diligências devidas para intimação das testemunhas e da querelada (CPP, art. 806, § 1º) em 05 dias, ou então, se comprometa apresentar as testemunhas e a parte independente de intimação, devendo, ainda, indicar o endereço da testemunha Lúcia (visto não encontrada às fls. 306), sob pena de preclusão.

Efetuado o pagamento das custas, expeçam-se os mandados de intimação, anotando-se que as testemunhas deverão comparecer ao Fórum para serem ouvidas, facultando o comparecimento dos Advogados, do querelante e da querelada pelo sistema de videoconferência.

Intime-se o querelante por meio do seu advogado para comparecimento, sob pena de perempção.

Cientifique-se pelo DJe os advogados do querelante e da querelada.

Cientifique-se o MPE.
24/07/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
16/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2025 13:58

Processo Desarquivado
14/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:54

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:02

Recebidos os autos
21/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:47

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:25

Arquivado Provisoriamente
19/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), André Luis Souza Pereira (OAB 16291/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB 22543/MS), Fellipe Penco Faria (OAB 22185/MS) Processo 0812037-10.2023.8.12.0002 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Gledson José Marques de Castro - Querelada: Graciela Bergamashi Pezerico - "Intimação das partes por meio de seus advogados, acerca da decisão interlocutória de fl. 338, que segue adiante:

Vistos.

Verifica-se que os fatos imputados por Gledson José Marques de Castro em face de Graciela Bergamashi Pezerico, apesar de trata de ação penal privada, estão relacionados ao processo penal que tramita sob n.º 0901105-68.2023.8.12.0002, onde se apura a suposta lesão corporal ocorrida em 22/03/2023.

A Ação Penal pública proposta pelo Ministério Público acabou por ganhar contornos de uma Exceção da Verdade para essa ação penal privada.

E justamente os crimes de calúnia e injúria narrados emenda de fls. 242/248 referem-se a comentários de reportagens dos fatos ocorridos em 22/03/2023.

O risco existe, ainda, em relação a decisões conflitantes.

Logo, a mantenho a determinação de suspensão de ação penal privada até o trâmite definitivo da ação penal mencionada, pois apesar de apurarem fatos distintos, a competência também é distinta, não havendo se falar em bis in idem.

Intimem-se.

Após, para a fila de processos suspensos pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias, ou então, até que alguma das partes se manifestem sobre o encerramento da ação penal que tramita na Vara de Violência Doméstica, ficando o querelante notificado a peticionar nessa queixa-crime assim que encerrada a ação penal privada.

Cumpra-se."
18/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:34

Recebidos os autos
17/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:18

Recebidos os autos
16/09/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 17:01

Recebidos os autos
12/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:00

Recebidos os autos
24/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:09

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:02

Recebidos os autos
06/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:44

Recebidos os autos
08/03/2024 15:44

Decisão ou Despacho
07/03/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:32

Recebida a queixa
16/01/2024 13:31

Recebidos os autos
16/01/2024 13:31

Decisão ou Despacho
09/01/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 17:02

Recebidos os autos
19/12/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 06:29

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 21:34

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:47

Recebidos os autos
16/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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