17/06/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:46

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801010-90.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dolores Alves Valdez, - Intimação "Vistos, etc...

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

Afasta-se a assertiva de negativa forçada pela ausência de juntada de autodeclaração, uma vez que há grande quantidade de documentos dos quais suficientes para manifestação da autarquia, tanto o é que não foi possível identificar na cópia do procedimento administrativo a mencionada exigência.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurado especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 03/09/2025 Hora 15:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente"
09/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 10:10

Recebidos os autos
15/04/2025 10:10

Decisão de Saneamento e Organização
05/12/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801010-90.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dolores Alves Valdez, - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
16/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801010-90.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dolores Alves Valdez, - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
17/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:35

Recebidos os autos
16/09/2024 00:35

Outras Decisões
11/09/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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