17/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:47

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800870-56.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fortunata Colman - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação "Vistos, etc...

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido: a) qualidade de segurado do falecido na data do óbito e b) condição da autora de companheira e dependente para o reconhecimento do direito ao benefício de pensão por morte.

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 03/09/2025 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente."
09/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 04:33

Recebidos os autos
22/04/2025 04:29

Decisão de Saneamento e Organização
30/11/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800870-56.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fortunata Colman - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Apense aos autos n. 0800869-71.2024.8.12.0003.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências e comunicações necessárias.
17/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:22

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:34

Recebidos os autos
16/09/2024 00:34

Outras Decisões
08/08/2024 23:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 23:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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