03/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/07/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:23

Emissão da Relação
17/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 02:30:00, 1ª Vara.
16/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
19/05/2025 10:46

Prazo em Curso
18/05/2025 03:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800864-49.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Aparecida Monteiro Scardim - Intimação "Vistos, etc...

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

Afasta-se a assertiva de negativa forçada pela ausência de juntada de autodeclaração, uma vez que há grande quantidade de documentos dos quais suficientes para manifestação da autarquia, tanto o é que não foi possível identificar na cópia do procedimento administrativo a mencionada exigência.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurado especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhadora rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 03/09/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente"
09/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 16:09

Emissão da Relação
08/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 10:08

Decisão de Saneamento e Organização
05/12/2024 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 08:28

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:14

Prazo em Curso
07/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:11

Prazo em Curso
30/10/2024 15:35

Prazo em Curso
30/10/2024 15:32

Juntada de NULL
30/10/2024 15:32

Juntada de Mandado
28/10/2024 10:46

Prazo em Curso
28/10/2024 10:46

Prazo em Curso
24/10/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800864-49.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Aparecida Monteiro Scardim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
16/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 06:45

Emissão da Relação
08/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
25/09/2024 13:43

Prazo em Curso
23/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
23/09/2024 12:39

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 00:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:26

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800864-49.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Aparecida Monteiro Scardim - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências e comunicações necessárias.
17/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:20

Emissão da Relação
16/09/2024 09:16

Expedição de Carta.
16/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 00:34

Outras Decisões
08/08/2024 23:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 17:01

Informação do Sistema
07/08/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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