29/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800731-07.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sabino Maciel de Arruda - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
06/12/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
06/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:54

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800731-07.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sabino Maciel de Arruda - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
12/11/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:21

Expedição de Carta.
11/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:41

Recebidos os autos
31/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800731-07.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sabino Maciel de Arruda - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

O art. 109, § 3º da Constituição Federal que "serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual".

Na espécie, embora na petição inicial o autor qualificou como endereço na cidade de Bela Vista/MS, verifica-se que, que esta realidade confronta com o comprovante de residência f. 42, em nome da esposa do autor, (certidão casamento de f. 16), como sendo, Av Duque de Caxias, 1610, Cep: 79240-000, em Jardim/MS.

Sendo assim, como a matéria possui previsão no texto constitucional, deverá a parte requerente, no prazo de quinze dias, colacionar ao feito comprovante de endereço nesta comarca, a fim de demonstrar a competência delegada do juízo para o prosseguimento do feito. Às providências e comunicações necessárias.
17/09/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:32

Recebidos os autos
16/09/2024 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:36

INCONSISTENTE
06/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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