TJMS - 0814730-02.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:18
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/05/2025 14:01
Prazo em Curso
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 19:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 19:30
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 19:30
Documento Digitalizado
-
23/05/2025 15:43
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 10:33
Expedição em análise para assinatura
-
22/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
-
03/01/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0814730-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Sergio Lesco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
25/11/2024 23:32
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
25/11/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/11/2024 15:01
Prazo em Curso
-
22/11/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 14:56
Emissão da Relação
-
22/11/2024 14:56
Documento Digitalizado
-
22/11/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:46
Autos preparados para expedição
-
14/10/2024 11:29
Prazo em Curso
-
14/10/2024 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2024.
-
26/09/2024 05:27
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0814730-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Sergio Lesco - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 128/130: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 808,29 (pp. 119/120), atualizados até 16.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
16/09/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
-
16/09/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 08:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2024 08:29
Emissão da Relação
-
13/09/2024 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/09/2024 09:53
Proferida decisão interlocutória
-
22/02/2024 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/02/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 11:14
Prazo em Curso
-
16/11/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/11/2023 14:55
Evolução da Classe Processual
-
14/11/2023 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 08:05
Processo Reativado
-
16/05/2023 10:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/03/2023 18:42
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2022 16:07
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2022 10:42
Prazo em Curso
-
02/10/2022 03:13
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 09:28
Prazo em Curso
-
26/09/2022 21:49
Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
-
23/09/2022 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2022 22:51
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 22:45
Emissão da Relação
-
09/09/2022 19:16
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 19:16
Registro de Sentença
-
09/09/2022 19:16
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
09/09/2022 17:35
Expedição de NULL.
-
12/07/2022 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/06/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 19:33
Prazo em Curso
-
26/05/2022 01:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 08:36
Juntada de Petição de Réplica
-
21/02/2022 10:04
Prazo em Curso
-
18/02/2022 21:10
Publicado ato_publicado em 18/02/2022.
-
18/02/2022 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/02/2022 08:26
Emissão da Relação
-
13/01/2022 15:20
Juntada de Petição de contestação
-
13/12/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2021 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 17:57
Prazo em Curso
-
18/11/2021 01:34
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 21:11
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 20:02
Expedição de Carta.
-
08/11/2021 19:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 11:02
Prazo em Curso
-
05/11/2021 19:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 13:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/10/2021 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 21:27
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
-
21/09/2021 15:55
Prazo em Curso
-
21/09/2021 15:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2021 15:54
Emissão da Relação
-
14/09/2021 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 07:15
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 09:32
Informação do Sistema
-
30/07/2021 09:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
30/07/2021 09:00
Autos preparados para expedição
-
30/07/2021 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0848850-05.2024.8.12.0001
Enio Martins Murad
Alexandre Bello Correa
Advogado: Enio Martins Murad
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/03/2025 11:15
Processo nº 0848850-05.2024.8.12.0001
Enio Martins Murad
Alexandre Bello Correa
Advogado: Enio Martins Murad
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/08/2024 09:35
Processo nº 0848666-49.2024.8.12.0001
Condominio Residencial Jardim Canguru
Alexandre Lopes de Rezende
Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2024 13:36
Processo nº 0800177-74.2021.8.12.0101
Debora Aparecida Borda
Municipio de Dourados
Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2021 13:58
Processo nº 0848393-70.2024.8.12.0001
Benedito Paulo de Oliveira
Arino Marques Junior
Advogado: Claudia Sousa Lima Timler
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/08/2024 14:05