13/05/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 16:59

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Carlos Ordakovski (OAB 30250/PR), Felipe Budke da Rosa (OAB 112435/PR), Leticia Florencio Cavalheiro (OAB 110430/PR), Lady Carolina Espíndola (OAB 119604/PR) Processo 0820611-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elton Oliveira Fernandes - Réu: Atacadão - Distribuição, Comércio e Industria Ltda. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC julgo improcedentes os pedidos iniciais realizados pelo autor em face da ré.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
16/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:31

Homologada a Transação
02/04/2025 16:31

Recebidos os autos
02/04/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 21:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:54

de Conciliação
08/10/2024 17:52

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Budke da Rosa (OAB 112435/PR), Leticia Florencio Cavalheiro (OAB 110430/PR), Lady Carolina Espíndola (OAB 119604/PR) Processo 0820611-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elton Oliveira Fernandes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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