05/11/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 17:04

Recebidos os autos
18/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:08

Conclusos para julgamento
17/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS) Processo 0809651-70.2024.8.12.0002 - Destinação de Bens Apreendidos - Autor: Abc Veículos Ltda - Decisão de fls.36: Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pelo requerente à fl. 34, nos termos do art. 593, do CPP.

Intime-se a parte apelante para que ofereça suas razões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao apelado para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarrazões (art. 600, caput, do CPP).

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens.
03/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 11:35

Recebidos os autos
29/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:33

Recebidos os autos
27/09/2024 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS) Processo 0809651-70.2024.8.12.0002 - Destinação de Bens Apreendidos - Autor: Abc Veículos Ltda - Sentença de fls.27: Ante o exposto, ausente a legitimidade do requerente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição do veículo automotor intentado por ABC Veículos LTDA.

Intime-se via DJe.

Ciência ao MPE.

Translade-se cópia para ação penal apenso.
17/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:46

Recebidos os autos
09/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:53

INCONSISTENTE
05/09/2024 19:01

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:35

Recebidos os autos
05/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:55

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/09/2024 16:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/09/2024 16:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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