TJMS - 0901338-65.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 02:39
Decorrido prazo de parte
-
02/04/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:34
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2025 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 13:43
Recebidos os autos
-
18/03/2025 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:43
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
18/03/2025 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/03/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Flavio Henrique Prado Soares - A vítima foi intimada às fls. 272 e não compareceu em Cartório, além de não responder mais aos chamados ao juízo às fls. 287/288.
Desta forma, não há como o procedimento aguardar indefinidamente a vontade da vítima de indicar conta bancária para receber os valores, tampouco há possibilidade de arquivamento do procedimento com valores depositados porque a vítima não colabora em indicar conta bancária, visto que tal procedimento não é recomendado pela Corregedoria-Geral de Justiça, qual seja, de arquivamento com numerário depositado.
Intime-se o Ministério Público Estadual para dizer se é possível indicar a conta para o levantamento do valor da vítima, e caso positivo, informe em 10 dias, do contrário será devolvido o valor da fiança na sua integralidade em favor do acusado.
O item (a) do acordo foi cumprido às fls. 290/291, e o item (b) foi cumprido às fls. 293.
Intimem-se o MPE e Defesa do réu sobre essa decisão.
Nesse ponto, manifeste-se o MPE sobre o cumprimento do ANPP, visto que o valor da vítima está resguardado em Juízo.
Cumpra-se. -
17/03/2025 15:01
Recebidos os autos
-
17/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 08:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2025 13:51
Recebidos os autos
-
13/03/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 21:08
Recebidos os autos
-
11/03/2025 21:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/02/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Flavio Henrique Prado Soares - Os pedidos de fls. 267 e 277 devem ser indeferidos.
O acordo celebrado com o Ministério Público Estadual e a Defesa, além de devidamente homologado pelo Juízo, inclusive com manifesta concordância do réu e sua Defesa, é que a vítima deve receber o total de R$ 1.518,00 (mil e quinhentos e dezoito reais).
A vítima e o réu não pode, por via extrajudicial, requerer a mudança de acordo já devidamente homologado, ainda mais quando sequer possuí competência para dirimir questões cíveis.
Sem adentrar ao mérito, a declaração ou recebido de fls. 266 e 278 é manifestamente contrário ao ANPP, visto que estaria a burlar a vontade do órgão de acusação e a decisão judicial, no sentido de que parte do valor seria para cobrir gastos do próprio veículo do réu.
Dessarte, de acordo com a manifestação de fls. 275-276, rejeito os pedidos de fls. 267 e 277.
Intime-se a defesa do réu pelo DJe e o MPE por vista dos autos.
Determino que o Cartório entre em contato por telefone/whatsapp da vítima Tiago Dias da Silva, a fim de comparecer em balcão ou por intermédio de advogado/Defensoria, e informar os dados bancários em seu nome, consoante determinado na ata de audiência.
Cumpra-se. -
13/02/2025 14:30
Recebidos os autos
-
13/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 19:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 16:13
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:13
Decisão ou Despacho
-
12/02/2025 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/02/2025 18:03
Recebidos os autos
-
11/02/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 18:34
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2025 18:34
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 17:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 16:13
Recebidos os autos
-
06/02/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:02
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
23/01/2025 18:01
de Instrução e Julgamento
-
21/01/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Henrique Prado Soares - Despacho de fls.252-253: Indefiro o pedido da Defesa de fls. 250-251, mantendo a audiência designada.
Publique-se no DJe a intimação dessa decisão e encaminhe-se cópia no e-mail indicado no rodapé de fls. 250-251. Às providências. -
20/01/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 14:31
Recebidos os autos
-
17/01/2025 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 12:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Henrique Prado Soares - Intimação da defesa acerca do mandado de fls. 243 -
20/12/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 20:31
Recebidos os autos
-
17/12/2024 20:31
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 15:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/12/2024 17:40
Juntada de tipo de documento
-
05/12/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 18:05
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Henrique Prado Soares - intime-se pelo DJe a Defesa para dizer se compromete apresentar o acusado na próxima audiência, ou então, fica adiantado que deverá comparecer na data de 05/11/2024 (quando estava marcada a audiência), para receber a comunicação da nova data em balcão da Unidade Judiciária, sob pena decretação da revelia.
Em consulta ao andamento do SAJ, verifica-se que consta no andamento processual a informação de que o mandado de fls. 207 foi negativo.
Junte-se a certidão do Oficial de Justiça.
Vindo a certidão do mandado de intimação de Daniel, intime-se a Defesa para atualizar o endereço da aludida testemunha dentro de 05 dias, sob efeito de preclusão. -
30/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 14:33
Recebidos os autos
-
30/10/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 14:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:53
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:16
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:28
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 13:27
Recebidos os autos
-
22/10/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 13:17
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:53
Recebidos os autos
-
17/10/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 09:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2024 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 18:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS), Pedro Antônio Soares Júnior (OAB 17988/MS), Pedro Luiz Giacomini Soares (OAB 27780/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Henrique Prado Soares - "Intimação da defesa constituída, acerca do despacho de fl. 209, que segue adiante:
Vistos.
Indefiro o pedido de fls. 208, considerando a ausência de pertinência para o processo.
A prova foi trazida aos autos pela própria defesa, e se assim deseja poderá por conta própria trazer laudo pericial sobre o vídeo, por se trata de ônus probatório do art. 156 do CPP.
No mais, aguarde-se a audiência designada.
Cumpra-se." -
30/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:02
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 12:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:08
Recebidos os autos
-
26/09/2024 15:07
Decisão ou Despacho
-
25/09/2024 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS), Pedro Antônio Soares Júnior (OAB 17988/MS), Pedro Luiz Giacomini Soares (OAB 27780/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Henrique Prado Soares - "Intimação da defesa constituída, acerca do despacho de fl. 201, que segue adiante:
Vistos.
Não existe nenhuma testemunha "Anderson" para que seja substituída.
O nome correto da testemunha é Daniel dos Santos Gomes, tendo havido apenas erro material no 176 da Ata de Audiência, no parágrafo que determinou a intimação da Defesa pelo DJe, sendo que às fls. 175 está o nome correto da testemunha arrolada.
Logo, INDEFIRO o pedido de fls. 200 de substituição da testemunha pela Escrivã Tâmara Valéria.
Anote-se o endereço da testemunha Anderson de fls. 199, e expeça-se mandado de intimação.
Intime-se.
Cumpra-se." -
18/09/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 02:41
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Soares (OAB 3176/MS), Pedro Antônio Soares Júnior (OAB 17988/MS), Pedro Luiz Giacomini Soares (OAB 27780/MS) Processo 0901338-65.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Flavio Henrique Prado Soares - "Intimação da Defesa em relação as decisões de fls. 196 e 197-198, para ciência " -
17/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:50
Recebidos os autos
-
16/09/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:54
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 15:48
Recebidos os autos
-
12/09/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 18:01
Recebidos os autos
-
11/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 12:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/09/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 18:14
de Instrução e Julgamento
-
09/09/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 17:49
de Instrução e Julgamento
-
09/09/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:12
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 12:45
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 15:33
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
25/07/2024 16:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/07/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 15:24
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 15:24
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 15:24
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:40
Juntada de tipo de documento
-
15/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 07:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 07:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/06/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 07:28
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 20:31
Recebidos os autos
-
04/06/2024 20:31
Decisão ou Despacho
-
04/06/2024 20:25
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 20:25
de Instrução e Julgamento
-
06/05/2024 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 14:46
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 14:46
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 12:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/04/2024 12:38
Evolução da Classe Processual
-
04/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 18:49
Recebidos os autos
-
03/04/2024 18:49
Recebida a denúncia
-
18/03/2024 14:00
Recebidos os autos
-
18/12/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 16:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
11/09/2023 16:52
Juntada de tipo de documento
-
04/08/2023 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 14:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/07/2023 17:55
Apensado ao processo numero do processo
-
12/07/2023 17:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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