16/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2025 17:23

Emissão da Relação
12/09/2025 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2025 10:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:27

Processo Desarquivado
06/08/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:50

Arquivado Provisoriamente
10/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastiao Paulo Jose Miranda (OAB 4265/MS), Gleyson Ramos Zorron (OAB 13183/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803002-33.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Joaquim Andrade dos Reis - Ré: Antonia Raimunda Bezerra - Isto posto, defiro, em parte, o pedido da parte requerida, assegurando-lhe o direito de lavrar a escritura pública de compra e venda do imóvel de matrícula n.º 7.573, e efetuar o seu registro no Cartório Imobiliário, sem pagamento dos emolumentos respectivos, desde que cumpridas as demais condições necessárias e exigidas pela legislação para tanto, inclusive aquelas de natureza fiscais.

A presente decisão serve de autorização judicial a ser apresentada junto aos Cartórios Extrajudiciais.

No mais, defiro a dilação do prazo por mais 60 dias para adoção das providências necessárias à efetivação da transferência.

Cumpra-se.

Intimem-se.
09/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 14:56

Emissão da Relação
06/06/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:14

Prazo em Curso
15/05/2025 17:22

Juntada de Mandado
15/05/2025 17:22

Juntada de NULL
23/04/2025 15:46

Prazo em Curso
23/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:01

Autos preparados para expedição
03/04/2025 17:42

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 13:59

Autos preparados para expedição
28/02/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
19/12/2024 17:14

Prazo em Curso
18/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 20:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2024 20:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024 16:16

Emissão da Relação
25/11/2024 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
17/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2024 13:12

Prazo em Curso
29/08/2024 12:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2024 12:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2024 16:21

Prazo em Curso
18/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/07/2024 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/06/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 15:00

Emissão da Relação
25/06/2024 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:25

Registro de Sentença
25/06/2024 10:25

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 14:05

Prazo em Curso
17/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024 12:55

Emissão da Relação
12/06/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 18:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2024 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:39

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2024 12:38

Emissão da Relação
11/06/2024 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:31

Registro de Sentença
11/06/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2024 18:09

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2024 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor
30/01/2024 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.
20/11/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2023 07:59

Prazo em Curso
22/09/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 14:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/09/2023 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:18

Autos entregues em carga ao Defensor
21/09/2023 12:17

Emissão da Relação
21/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2023 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2023 14:59

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:43

Juntada de NULL
05/09/2023 08:51

Prazo em Curso
04/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2023 15:03

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo parcial
31/08/2023 15:52

Juntada de Mandado
31/08/2023 15:52

Juntada de NULL
29/08/2023 13:37

Juntada de Mandado
29/08/2023 13:37

Juntada de NULL
24/07/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 13:05

Prazo em Curso
05/07/2023 13:00

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:42

Expedição de Mandado.
05/07/2023 12:42

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
04/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
04/07/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
03/07/2023 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/07/2023 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:57

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2023 07:56

Autos preparados para expedição
30/06/2023 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/06/2023 12:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2023 15:22

Prazo em Curso
28/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 02:00:00, 1ª Vara.
11/05/2023 13:16

Prazo em Curso
18/03/2023 21:17

Autos preparados para expedição
15/03/2023 18:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2023 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2023 16:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2023 16:52

JUÍZO - Conciliação não realizada
06/03/2023 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 12:31

Juntada de Mandado
10/02/2023 12:31

Juntada de NULL
03/02/2023 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2023 13:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2023 13:04

Expedição de Carta.
03/02/2023 13:04

Expedição de Carta.
03/02/2023 13:04

Expedição de Mandado.
31/01/2023 01:43

Expedição em análise para assinatura
24/01/2023 12:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 12:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2023 12:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/01/2023 10:00

Autos preparados para expedição
17/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor
16/01/2023 12:37

Prazo em Curso
13/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 04:40:00, 1ª Vara.
08/12/2022 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 17:52

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2022 16:03

Informação do Sistema
07/12/2022 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/12/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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