TJMS - 0800330-21.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA FEITOSA DA SILVA SANTOS

CPF *11.***.*87-49

Advogados

RICARDO ELOY IBANHES

OAB: 11650/MS

CPF *80.***.*99-49

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB: 12970/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 16:12

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 16:12

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2025 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 05:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 09:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/04/2025 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 05:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Eloy Ibanhes (OAB 11650MS/), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0800330-21.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Feitosa da Silva Santos - Exectdo: OI S/A - Certidão de habilitação disponível nos autos para que o autor providencie a busca de seu crédito.

  • 08/04/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 14:34

    Decorrido prazo de parte

  • 12/02/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Eloy Ibanhes (OAB 11650MS/), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0800330-21.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Feitosa da Silva Santos - Exectdo: OI S/A - Intimação das partes da decisão:"Diante do exposto, determino a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, com o objetivo de que busque a satisfação de seu crédito junto ao juízo universal da recuperação judicial.

    Por outro lado, indefiro o pedido de bloqueio pelo SISBAJUD (p. 256-257).

    De igual modo, torna-se incabível a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, por não ter compatibilidade com o regime jurídico da recuperação judicial, que estabelece a suspensão e o controle dos pagamentos sob o plano aprovado.

    Assim, revejo o despacho de fls. 137-138 e afasto a aplicação do disposto no art. 523, § 1º, do CPC, razão pela qual a certidão de crédito deverá ser expedida sem o valor atinente à multa de 10%.

    Ademais, suspendo a presente execução até que seja noticiado nos autos a satisfação do crédito pelo credor no juízo da recuperação judicial, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/2005.

    Por fim, remetam-se os autos ao arquivo provisório, enquanto perdurar a suspensão."

  • 05/02/2025 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/01/2025 16:53

    Decisão ou Despacho

  • 28/11/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Eloy Ibanhes (OAB 11650MS/), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0800330-21.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josefa Feitosa da Silva Santos - Exectdo: OI S/A - Intimnação das partes para que manifestem sobre prosseguimnento do feito, tendo em vista decurso do prazo de suspensão

  • 13/09/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:52

    Decisão ou Despacho

  • 06/10/2023 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 09:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2023 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:52

    Evolução da Classe Processual

  • 06/09/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 14:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/09/2023 14:48

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 18:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:33

    Transitado em Julgado em data

  • 18/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 04:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 07:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:24

    Homologada a Transação

  • 03/07/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2023 16:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:51

    de Instrução e Julgamento

  • 16/05/2023 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2023 13:50

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2023 13:33

    de Conciliação

  • 11/04/2023 13:31

    de Instrução e Julgamento

  • 05/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:49

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 14:05

    de Instrução e Julgamento

  • 02/03/2023 21:46

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 21:46

    Tutela Provisória

  • 02/03/2023 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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