TJMS - 0808578-13.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANE MONTE VERDE JUNQUEIRA

CPF *71.***.*23-00

RAFAELA JUNQUEIRA SOARES

CPF *54.***.*90-58

DANIEL JUNQUEIRA SOARES

CPF *76.***.*25-94

Advogados

ANDRE DE AGUIAR JUSTINO DA CRUZ

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SOUZA SOARES

CPF *89.***.*10-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 22:39

    Prazo em Curso

  • 12/08/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:01

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 13:51

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 22:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 22:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 31/07/2025 22:28

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:48

    Registro de Sentença

  • 14/07/2025 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2025 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 14:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 07/07/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 19:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/07/2025 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 20:20

    Prazo em Curso

  • 07/06/2025 02:49

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 05/06/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a cota ministerial de f. 381-382, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 04/06/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 11:56

    Emissão da Relação

  • 22/05/2025 13:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/05/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 18:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 22:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/04/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 03:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.

  • 02/04/2025 15:31

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - 1.

    Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do ITCMD incidente sobre o crédito depositado às fls. 350-352 e sobre o imóvel matrícula n. 21.138 (se o caso for). 2.

    Após, dê-se vista à PGE/MS e ao Ministério Público. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para sentença.

  • 01/04/2025 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 18:24

    Emissão da Relação

  • 06/03/2025 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 20:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 356, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/12/2024 23:27

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 21:10

    Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 14:26

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 03:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

  • 05/11/2024 16:18

    Prazo em Curso

  • 18/10/2024 15:47

    Documento Digitalizado

  • 18/10/2024 15:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2024 08:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/10/2024 18:27

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2024 21:17

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2024 03:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

  • 19/09/2024 16:12

    Prazo em Curso

  • 11/09/2024 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 13:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2024 11:21

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0808578-13.2017.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Viviane Monte Verde Junqueira, Rafaela Junqueira Soares - Invtardo: Carlos Eduardo Souza Soares - 1.

    Recebe-se a inicial de fls. 336-338 e respectivos documentos. 2.

    Nos termos do art. 669, inc.

    II, do CPC, defere-se processamento da sobrepartilha dos bens deixados por Carlos Eduardo Souza Soares (cartas de crédito junto ao Banco Bradesco S/A). 3.

    Retifique-se a classe junto ao SAJ. 4.

    Mantém-se no cargo de inventariante a Sra.

    Viviane Monte Verde Junqueira (fl. 14), independentemente do termo de compromisso. 5.

    Considerando que o procedimento de sobrepartilha exige os mesmos requisitos do inventário, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos as certidões negativas das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus. 6.

    Expeça-se ofício ao Banco Bradesco S/A, com cópia de fls. 339-340, solicitando informações acerca de créditos de titularidade da parte falecida e, em sendo o caso, seja realizada a transferência para a conta judicial. 7.

    Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado e ao Ministério Público. 8.

    Oportunamente, retornem os autos conclusos para possível sentença.

  • 09/09/2024 21:47

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2024 17:08

    Emissão da Relação

  • 05/09/2024 17:07

    Evolução da Classe Processual

  • 22/08/2024 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2024 13:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2024 19:49

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 19:48

    Processo Reativado

  • 15/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:02

    Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

  • 19/02/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 22:01

    Emissão da Relação

  • 31/01/2024 15:04

    Prazo em Curso

  • 31/01/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/01/2024 17:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2023 14:00

    Emissão da Relação

  • 29/11/2023 14:34

    Prazo em Curso

  • 29/11/2023 14:34

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2023 16:13

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2023 16:13

    Documento Digitalizado

  • 27/11/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/11/2023 17:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/11/2023 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2023 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 08:42

    Transitado em Julgado em data

  • 16/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 18:47

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2023 14:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/10/2023 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/10/2023 16:57

    Emissão da Relação

  • 06/10/2023 16:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:40

    Registro de Sentença

  • 06/10/2023 16:40

    Julgado procedente o pedido

  • 22/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2023 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2023 13:46

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/07/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/07/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 11:33

    Prazo em Curso

  • 22/06/2023 20:54

    Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2023 19:34

    Emissão da Relação

  • 02/06/2023 17:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2023 17:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/06/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 19:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/05/2023 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 22:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 26/04/2023 13:14

    Prazo em Curso

  • 24/04/2023 21:06

    Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/04/2023 15:47

    Emissão da Relação

  • 20/04/2023 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/04/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 14:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/04/2023 14:37

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2023 13:45

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2023 13:45

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2023 20:52

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/04/2023 13:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/04/2023 13:01

    Emissão da Relação

  • 12/04/2023 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:49

    Prazo em Curso

  • 08/03/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2023 19:57

    Emissão da Relação

  • 28/02/2023 15:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/02/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2023 14:17

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 18:11

    Prazo em Curso

  • 27/09/2022 20:45

    Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2022 20:16

    Emissão da Relação

  • 22/08/2022 16:34

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 16:34

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2022 16:34

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2022 16:34

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2022 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2022 15:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2022 13:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2022 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2022 23:39

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2022 17:47

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/07/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/07/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/07/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 00:53

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

  • 02/06/2022 10:56

    Prazo em Curso

  • 24/05/2022 20:53

    Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2022 15:16

    Emissão da Relação

  • 03/03/2022 17:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2022 17:35

    Despacho Saneador

  • 28/01/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2022 19:36

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2021 21:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/12/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2021 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 17:17

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/12/2021 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/11/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 12:13

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 20:49

    Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 11:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2021 11:33

    Emissão da Relação

  • 05/11/2021 17:48

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2021 12:45

    Juntada de Informações

  • 10/09/2021 07:58

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2021 17:30

    Emissão da Relação

  • 04/09/2021 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 17:19

    Prazo em Curso

  • 25/08/2021 17:31

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2021 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2021 15:24

    Prazo em Curso

  • 20/08/2021 16:10

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2021 13:49

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2021 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/08/2021 15:12

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2021 16:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 16:36

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2021 03:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/05/2021 17:14

    Prazo em Curso

  • 17/05/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2021 19:22

    Juntada de Informações

  • 05/05/2021 17:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/04/2021 00:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2021 00:41

    Prazo em Curso

  • 29/04/2021 00:40

    Juntada de Informações

  • 29/04/2021 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 22:38

    Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2021 15:10

    Emissão da Relação

  • 16/03/2021 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2021 15:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 16:48

    Juntada de NULL

  • 09/03/2021 16:47

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 17:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/01/2021 15:26

    Juntada de Informações

  • 07/01/2021 15:31

    Prazo em Curso

  • 24/09/2020 07:45

    Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2020 15:43

    Emissão da Relação

  • 22/09/2020 15:41

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2020 17:10

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 15:11

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 13:57

    Prazo em Curso

  • 08/07/2020 11:35

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2020 09:35

    Prazo em Curso

  • 03/07/2020 23:14

    Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 12:36

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2020 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2020 16:43

    Emissão da Relação

  • 02/07/2020 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2020 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2020 13:27

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2020 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/06/2020 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2020 21:19

    Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

  • 26/06/2020 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/06/2020 14:46

    Emissão da Relação

  • 18/06/2020 10:46

    Juntada de Informações

  • 18/06/2020 07:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 17/06/2020 11:54

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/06/2020 18:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2020 18:29

    Outras Decisões

  • 08/10/2019 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 15:21

    Prazo em Curso

  • 12/08/2019 22:33

    Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

  • 12/08/2019 22:29

    Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

  • 12/08/2019 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2019 14:23

    Emissão da Relação

  • 09/08/2019 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2019 13:59

    Expedição de Alvará.

  • 09/08/2019 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2019 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2019 14:16

    Emissão da Relação

  • 26/06/2019 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 14:06

    Prazo em Curso

  • 16/05/2019 22:27

    Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 22:27

    Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2019 13:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2019 15:52

    Emissão da Relação

  • 15/05/2019 15:01

    Expedição de Alvará.

  • 15/05/2019 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/05/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:40

    Emissão da Relação

  • 14/05/2019 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2019 16:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 10:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 22:42

    Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

  • 30/04/2019 13:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2019 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 14:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/04/2019 14:46

    Emissão da Relação

  • 29/04/2019 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2019 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/04/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 21:22

    Publicado ato_publicado em 15/04/2019.

  • 15/04/2019 12:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/04/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 16:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2019 16:39

    Emissão da Relação

  • 12/03/2019 08:20

    Juntada de Informações

  • 25/02/2019 22:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2019 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 18:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 22:00

    Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

  • 15/05/2018 13:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2018 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 18:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/05/2018 17:06

    Emissão da Relação

  • 07/05/2018 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/08/2017 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2017 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 18:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/08/2017 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2017 15:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/08/2017 15:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/07/2017 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2017 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/06/2017 21:04

    Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

  • 12/06/2017 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2017 13:04

    Emissão da Relação

  • 05/06/2017 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 19:46

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2017 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2017 10:57

    Despacho Saneador

  • 31/03/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 10:58

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/03/2017 10:58

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/03/2017 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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