19/09/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 12:37

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Leticia Flores Lira (OAB 23159/MS), Adrielle Maressa Chaves de Assumpção (OAB 28953/MS) Processo 0804062-79.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecílio Flores - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) CONDENAR a ré na obrigação de custear/autorizar a realização do exame de Enteroscopia do Intestino Delgado com Capsula Endoscopica, de acordo com a necessidade médica; e B) CONDENAR a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , acrescida de correção monetária pelo IGPM a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Mantenho a liminar (f. 51-53).
24/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:46

Recebidos os autos
22/04/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:46

Procedência
27/02/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 20:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Leticia Flores Lira (OAB 23159/MS), Adrielle Maressa Chaves de Assumpção (OAB 28953/MS) Processo 0804062-79.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecílio Flores - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Em atenção à manifestação de f. 204/209, tendo em vista o entendimento jurisprudencial no sentido de ser possível a juntada posterior de documentos, indefiro o pedido de preclusão e concedo à ré o prazo de 15 dias, para manifestação acerca dos novos documentos juntados pelo autor. (...) No mesmo prazo, deverá a ré informar se pretende a produção de provas, justificando a necessidade.

Em caso positivo, voltem conclusos para decisão.

Caso não haja pedido de produção de provas, conclusos para sentença. Às providências.
30/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:09

Recebidos os autos
27/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 15:56

Recebidos os autos
08/01/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Rosemeire Machado Struziato (OAB 15618/MS), Leticia Flores Lira (OAB 23159/MS), Adrielle Maressa Chaves de Assumpção (OAB 28953/MS) Processo 0804062-79.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecílio Flores - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
28/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Flores Lira (OAB 23159/MS), Adrielle Maressa Chaves de Assumpção (OAB 28953/MS) Processo 0804062-79.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecílio Flores - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - 7.

Transcorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação com quaisquer das matérias dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, deverá oferecer réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) havendo reconvenção (e recolhidas as custas, se não beneficiário da JG), deverá oferecer resposta no prazo de 15 dias.
28/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 17:17

de Conciliação
17/09/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 07:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leticia Flores Lira (OAB 23159/MS), Adrielle Maressa Chaves de Assumpção (OAB 28953/MS) Processo 0804062-79.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cecílio Flores - Ate o exposto, defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para determinar à ré que proceda com a autorização e realização do exame de enteroscopia do intestino delgado com capsula endoscopica, no prazo de 24 horas, bem como a eventuais outros procedimentos e disponibilização de materiais que forem prescritos pelo médico do autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a trinta dias.

Intime-se a ré pessoalmente. 4.

Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC. - Conciliação - Videoconferência Data: 03/10/2024 Hora 17:00
13/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 12:29

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 18:53

Recebidos os autos
11/09/2024 18:53

Tutela Provisória
11/09/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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