22/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:04

Documento Digitalizado
15/07/2025 15:04

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 16:47

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 13:32

Emissão da Relação
02/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 10:32

Proferida decisão interlocutória
16/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:57

Prazo em Curso
19/05/2025 10:24

Documento Digitalizado
19/05/2025 10:24

Documento Digitalizado
14/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 15:47

Expedição em análise para assinatura
13/05/2025 15:23

Autos preparados para expedição
13/05/2025 13:17

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:53

Prazo em Curso
28/04/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Menezes Rosa (OAB 16383/MS), Luís Vitor Lopes Medeiros (OAB 199836/RJ), Juliana Arcanjo dos Santos (OAB 383959/SP), Bruna Aparecida Rondelli Davimercati (OAB 302363/SP) Processo 0805865-86.2022.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Daniela Grutzmacher Reck, Maitê Grutzmacher Reck - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda, Unimed Ferj - Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Vistos, etc.

A parte exequente formulou novos pedidos às págs. 284-290.

Pretende, em síntese: a) o levantamento da quantia correspondente aos gastos resultantes da não cobertura de serviços médicos e hospitalares pelo plano de saúde, ora executado (R$ 4.769,24); b) que seja autorizado novo bloqueio financeiro em relação a novos gastos de mesma natureza (R$ 3.444,81); c) a incidência da multa cominatória, fixada no patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por no máximo 20 (vinte) dias; e d) a condenação da parte executada por litigância de má-fé.

Os pedidos guardam relação com o que já foi apreciado e decidido às págs. 254-260.

Assim, em consonância com a referida decisão: a) defiro o pedido de levantamento de R$ 4.769,24 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), quantia resultante das despesas da parte exequente com os serviços médicos.

Expeça-se alvará. b) diante da apresentação de novos gastos médicos no valor R$ 3.444,81 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos) em virtude da desídia da executada, defiro o pedido de constrição desse valor por meio do sistema SISBAJUD, conforme segue. c) quanto à incidência da multa cominatória de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a partir de 02/04/2025 (cf. pág. 283), limitada a 20 (vinte) dias, impõe-se a intimação da parte executada, em relação ao seu descumprimento e documentos juntados pela parte Exequente, para posterior decisão.

Intime-se. d) mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, quanto ao indeferimento do pedido de condenação da executada às penas por litigância de má-fé (pág. 258, quinto parágrafo).

Intime-se.Cumpra-se.
25/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 15:24

Documento Digitalizado
24/04/2025 14:31

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:30

Emissão da Relação
23/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 11:20

Proferida decisão interlocutória
04/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
14/03/2025 10:23

Prazo em Curso
11/03/2025 02:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 12:45

Emissão da Relação
27/02/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 23:59

Documento Digitalizado
17/02/2025 23:59

Documento Digitalizado
05/02/2025 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:32

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 12:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
16/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 14:48

Emissão da Relação
11/12/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 02:02

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Menezes Rosa (OAB 16383/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0805865-86.2022.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Daniela Grutzmacher Reck, Maitê Grutzmacher Reck - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - ANTE O EXPOSTO, pelas razões acima delineadas, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento provisório de decisão, manejada pela parte executada.

Sem custas, por incabíveis.

Não há que se falar em condenação a honorários advocatícios, nos termos da súmula 519 do STJ.

Em razão do descumprimento da obrigação de fazer, impõe-se a incidência à parte executada ao pagamento da multa cominatória diária fixada no processo principal no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a qual foi limitada a 10 (dez) dias, cujo prazo fluiu a partir do término do período para o cumprimento da obrigação (16/11/2022 - p. 55), uma vez que a impugnação apresentada não foi recebida com efeito suspensivo, o que totaliza o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). À parte Exequente para o que de direito em relação à multa acima.

Indefiro o aumento do valor da multa, conforme fundamentação.

Apense-se aos autos 0815757-53.2021, cuja conexão foi reconhecida nos autos principais.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:19

Emissão da Relação
03/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 09:56

Proferida decisão interlocutória
12/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:32

Manifestação do Ministério Público
06/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.
08/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:53

Prazo em Curso
18/09/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Menezes Rosa (OAB 16383/MS), Eduardo Lopes de Oliveira (OAB 80687/RJ) Processo 0805865-86.2022.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Daniela Grutzmacher Reck, Maitê Grutzmacher Reck - Exectdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda - Em atenção ao contraditório (artigos 9° e 10, do Código de Processo Civil), intime-se a parte Executada quanto à manifestação de pp. 94/102 e documentos juntados (pp. 103/111).

Após, vistas ao Ministério Público, ante o interesse de incapaz (artigo 179, inciso I, do Código de Processo Civil).

Oportunamente, conclusos na fila de decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 16:18

Emissão da Relação
10/09/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:19

Prazo em Curso
05/04/2024 02:05

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 18:01

Emissão da Relação
22/02/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/03/2023 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2023 02:17

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
01/02/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 17:33

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2023 17:33

Manifestação do Ministério Público
31/01/2023 12:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2023 12:25

Emissão da Relação
01/11/2022 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 07:21

Conclusos para decisão
28/10/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 17:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2022 12:03

Prazo em Curso
23/09/2022 09:31

Prazo em Curso
06/09/2022 16:29

Expedição de Carta.
05/09/2022 08:17

Expedição em análise para assinatura
09/08/2022 09:55

Autos preparados para expedição
15/07/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 07:56

Prazo em Curso
06/07/2022 02:11

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
05/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 16:13

Emissão da Relação
27/06/2022 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.
22/06/2022 08:08

Prazo em Curso
22/06/2022 02:16

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
21/06/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022 18:45

Emissão da Relação
20/06/2022 18:45

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2022 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:01

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:54

Prazo em Curso
07/06/2022 13:12

Expedição de Carta.
06/06/2022 16:42

Expedição em análise para assinatura
06/06/2022 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 16:05

Proferida decisão interlocutória
06/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:21

Informação do Sistema
06/06/2022 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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