TJMS - 0806943-52.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUENNY BERNARDES DA SILVA

CPF *39.***.*45-86

Advogados

VILMAR VIEIRA DA ROCHA

OAB: 26216/MS

JESSICA ALINE DE SOUZA SILVA

CPF *22.***.*79-88

Polo Passivo

Partes

SIMARA SILVA GARIB

CPF *04.***.*51-45

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Testemunhas

Partes

MARCIA YAMAKAWA HIGASHI ABE

CPF *90.***.*70-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 11:26

    Processo Reativado

  • 23/07/2025 11:24

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2025 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 17:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/06/2025 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 11:39

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2025 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 11:38

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vilmar Vieira da Rocha (OAB 26216/MS), Jéssica Aline de Souza Silva (OAB 27687/MS) Processo 0806943-52.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luenny Bernardes da Silva - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, formulados por LUENNY BERNARDES DA SILVA em face de SIMARA SILVA GARIB, para o fim de: A) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização por danos materiais, no importe de R$ 821,61 (oitocentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos), com correção monetária e juros de mora, a contar do ato ilícito (28/04/2021 - p. 02), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.

    B) condenar a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 15,00 (quinze reais), a título de lucros cessantes, com correção monetária e juros de mora ao mês, a contar do ato ilícito (28/04/2021 - p. 02), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.

    Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

    Quanto ao índice de correção monetária deve ser o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme art. 389 do CCB (introduzido pela Lei 14.905/2024), e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CCB, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, quando houver a incidência de ambos, aplicando-se ainda, o parágrafo 3º do artigo 406 do CCB.

    Sucumbente a parte Ré na maior parte dos pedidos, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos patronos da Autora, que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro nos artigos 85, § 2° e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Declaro, por fim, resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora, atentando-se ao que dispõe o artigo 513, § 2º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento) cada, na forma do artigo 523 do CPC.

    Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

    Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

    Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim.

    Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

    Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

    Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/10/2024 07:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vilmar Vieira da Rocha (OAB 26216/MS), Jéssica Aline de Souza Silva (OAB 27687/MS) Processo 0806943-52.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luenny Bernardes da Silva - Ré: Simara Silva Garib - Intima-se a parte autora para manifestar-se a fim de requerer o que entender de direito

  • 17/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 02:34

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 13:11

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/08/2024 13:10

    de Conciliação

  • 08/08/2024 12:55

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/08/2024 12:55

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 21:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 20:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 24/06/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 17:47

    de Instrução e Julgamento

  • 13/05/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 16:53

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/05/2024 16:52

    de Conciliação

  • 09/05/2024 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 30/04/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:04

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/03/2024 12:04

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 13:54

    de Instrução e Julgamento

  • 16/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2024 13:07

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/01/2024 13:06

    de Conciliação

  • 18/12/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/10/2023 13:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2023 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 13:00

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 01:11

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de parte

  • 12/12/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/11/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:39

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/11/2022 17:39

    de Conciliação

  • 20/11/2022 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 14:30

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2022 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2022 13:51

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2022 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 13:49

    de Instrução e Julgamento

  • 20/05/2022 13:35

    Decorrido prazo de parte

  • 06/05/2022 07:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 13:25

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2022 13:25

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 16:57

    de Instrução e Julgamento

  • 18/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 17:30

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/04/2022 17:30

    de Conciliação

  • 28/03/2022 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 02:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:21

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/02/2022 16:21

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/02/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 25/01/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 10:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/10/2021 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2021 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 11:18

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 16:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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