12/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 00:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0801496-94.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Izabel Marques da da Silva - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 13:58

Recebidos os autos
31/03/2025 13:58

Recebidos os autos
18/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS) Processo 0801496-94.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Izabel Marques da da Silva - Sentença de f. 225-227: "(...) Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de f. 214-216 já que opostos de forma intempestiva.

Conquanto não conhecidos os aclaratórios, vale registar inexistir a mácula apontada pela parte embargante.

Isso porque, ela argumenta que a sentença considerou que a parte autora não colacionou cópias dos processos seletivos que alega terem sido o motivo da preterição mas que, contudo, colacionou à f. 2 da petição inicial o endereço eletrônico de tais processos seletivos.

O endereço indicado pela parte autora à f. 2 diz respeito a apenas um processo seletivo, realizado em 2023, ao passo que ela argumenta a existência de inúmeros processos seletivos que teriam ocasionado sua preterição, tal qual constou à f. 2, reproduzido à f. 203.

Outrossim, como fundamentado na sentença objurgada, mesmo com a realização de tal processo seletivo, indicado pelo endereço eletrônico à f. 2, não foi constatada a preterição da parte autora, a justificar sua imediata convocação e posse e tampouco que a realização de tal processo seletivo seria motivo para tal finalidade.

Assim, da análise dos autos, verifica-se que a sentença não restou omissa, porquanto a questão suscitada pela parte embargante diz respeito ao próprio mérito da demanda posta para julgamento, qual seja, a alegada preterição de candidato aprovado em concurso público por profissionais contratados de forma temporária, que foi apreciada.

Com efeito, a sentença concluiu pela inexistência de preterição ocasião em que foram apreciadas as teses jurídicas com maior profundidade.

A insurgência da parte embargante, na verdade, é contra o mérito da sentença, a revelar mero inconformismo contra o entendimento judicial adotado.

Não há, pois, qualquer omissão a ser sanada, tendo a sentença apreciado as questões postas para julgamento com clareza e embasamento legal.

O que a parte embargante pretende, em verdade, é a rediscussão do mérito da ação, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.

Não há, portanto, omissão a ser sanada.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
16/09/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:20

Recebidos os autos
03/09/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:20

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
10/06/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:56

Recebidos os autos
12/04/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 06:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 22:21

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
10/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:27

Recebidos os autos
20/06/2023 16:27

Determinada Requisição de Informações
14/06/2023 05:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
17/05/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 01:03

Recebidos os autos
15/05/2023 01:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 15:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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