07/07/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:30

Recebidos os autos
01/07/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
25/03/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
02/03/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 06:33

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 06:33

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
09/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS) Processo 0800872-14.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Venancio - 1.

O réu apresentou proposta de acordo às fls. 123-128, sobre o qual se manifestou o autor, concordando expressamente (f. 131).

Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas conforme acordado.

Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica). 2.

Oficie-se a Gerência da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB-3ª Região), para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício de n. 172-785-502-4 em favor da parte autora.

Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido.

Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

Cancele-se a audiência designada para o dia 02/12/2024, às 17:30h.

Publique-se.

Intimem-se.
06/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:55

Recebidos os autos
06/11/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:55

Homologada a Transação
06/11/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS) Processo 0800872-14.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Venancio - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
01/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS) Processo 0800872-14.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Venancio -

Vistos.

Trata-se de pedido de aposentadoria por idade rural.

A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Diante da declaração de hipossuficiência, defere-se o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC).

Tendo em vista o disposto no art. 319, VII e 334, §4º, II, do CPC, bem como o disposto na Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispensa-se a audiência de conciliação.

Outrossim, verificando-se, desde já, a necessidade de oitiva de testemunhas, em observância ao princípio da eficiência da prestação jurisdicional, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2024 às 17:30 horas.

Cite-se e intime-se a parte requerida para querendo contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil, devendo acompanhar a carta de citação, os documentos especificados no art. 248, caput, do Código de Processo Civil.

Intime-se a gerência do INSS local ou mais próxima para apresentar cópia do procedimento administrativo que resultou no indeferimento do benefício requerido pela autora.

Juntado, intimem-se as partes para ciência.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.

Intimem-se.
13/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:40

Recebidos os autos
25/06/2024 15:40

Determinada Requisição de Informações
25/06/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:13

Recebidos os autos
16/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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