07/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:10

Recebidos os autos
04/07/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:39

de Instrução e Julgamento
04/07/2025 09:28

Decisão ou Despacho
02/07/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 17:44

Recebidos os autos
26/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucimara Silva Cansanção (OAB 19141/MS), Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0003495-10.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucio Dias dos Santos, Thiago Paim Arakaki - Intimação da defesa para manifestar acerca da insistência/desistência da oitiva da vítima Fernanda Carla Pereira.
18/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:48

Recebidos os autos
16/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 14:13

Recebidos os autos
12/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 12:53

Decorrido prazo de parte
08/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucimara Silva Cansanção (OAB 19141/MS) Processo 0003495-10.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucio Dias dos Santos - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que, a Advogada Dra.

Jucimara Silva Cansanção 19.141 OAB/MS , junte substabelecimentos nos autos.

I
26/03/2025 18:41

Recebidos os autos
26/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:29

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 12:22

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 18:40

Recebidos os autos
18/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0003495-10.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Paim Arakaki - Intimação do réu por seu procurador, da decisão de fls. 658, manifestação do MP às fls. 659 e certidão de fls. 667, para requerer o que entender de direito, no prazo de dois dias, tendo em vista a proximidade da audiência designada.
14/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:46

Recebidos os autos
13/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:34

Recebidos os autos
12/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:27

Recebidos os autos
12/03/2025 18:27

Decisão ou Despacho
12/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:21

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:15

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:56

Recebidos os autos
26/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:50

Recebidos os autos
25/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 11:55

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 19:00

Recebidos os autos
21/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:32

Recebidos os autos
21/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:17

Recebidos os autos
19/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:26

Recebidos os autos
18/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:10

Recebidos os autos
12/02/2025 19:10

Decisão ou Despacho
12/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:37

Recebidos os autos
11/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 19:20

Recebidos os autos
10/02/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 13:20

Recebidos os autos
02/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0003495-10.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Paim Arakaki - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 514/516.

Síntese: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/03/2025 às 13h30min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório do acusado e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa"
29/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:17

Recebidos os autos
29/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:50

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 21:50

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS) Processo 0003495-10.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Paim Arakaki - Intima-se a defesa constituida para apresentar resposta à acusação no prazo legal, nos termos da decisão f. 519.
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:29

Recebidos os autos
04/09/2024 15:29

Decisão ou Despacho
04/09/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 10:14

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:18

Recebidos os autos
05/07/2024 19:18

Decisão ou Despacho
05/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 09:33

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 19:15

Recebidos os autos
02/07/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:03

Recebidos os autos
11/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:19

Recebidos os autos
07/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:07

Recebidos os autos
05/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 18:15

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:25

Recebidos os autos
23/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 18:11

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2023 08:50

Recebidos os autos
08/07/2023 08:50

Recebida a denúncia
08/07/2023 00:00

Evolução da Classe Processual
23/05/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:25

Recebidos os autos
22/05/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 10:25

Recebidos os autos
22/05/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:52

Arquivado Definitivamente
04/02/2021 16:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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