16/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2025 16:44

Manifestação do Ministério Público
16/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2025 12:37

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
16/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001412-43.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: João Pedro Gama da Silva Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: 25201/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Ezequiel de Souza Matos DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Em cumprimento ao precedente relativo à tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n. 1098, remetam-se os autos à origem para manifestação do Ministério Público Estadual, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal -ANPP.

Cumpra-se.
28/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 06:32

Recebidos os autos
22/07/2025 06:32

Juntada de Petição de tipo
28/06/2025 04:52

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 15:55

Recebidos os autos
17/06/2025 09:54

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 14:53

Recebidos os autos
30/05/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:34

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 08:34

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 18:00

Recebidos os autos
21/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 17:26

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:45

Recebidos os autos
06/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2025 11:07

Recebidos os autos
02/05/2025 11:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 18:59

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:37

Recebidos os autos
10/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:13

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:24

Recebidos os autos
28/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:12

Recebidos os autos
27/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:35

Recebidos os autos
04/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 17:01

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:47

Recebidos os autos
18/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 01:29

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0001412-43.2020.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João Pedro Gama da Silva - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 402:>"Vistos, Converto o feito em diligência.

A defesa do réu João Pedro, afirmou ter interesse na reinquirição da testemunha, o policial civil Bruno Menk, em razão da mídia contendo seu depoimento estar corrompida em parte, não sendo possível a sua recuperação.

Assim para que não se alegue nulidade, por cerceamento de defesa, designo audiência em continuação para o dia 28/01/2025, às 17:00 horas, com o objetivo exclusivo de proceder à reinquirição da testemunha, policial civil Bruno Menk.

Faculto às partes, Ministério Público, Defensoria Pública e Advogados(as), a participação pela plataforma digital1.

Requisite-se a participação do Policial civil, que será ouvido exclusivamente pela plataforma digital.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se a Defensoria Pública e Advogado constituído nos autos.."
13/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:01

Recebidos os autos
12/12/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 13:57

Recebidos os autos
11/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 15:51

Recebidos os autos
18/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB 25201/MS) Processo 0001412-43.2020.8.12.0005 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João Pedro Gama da Silva - Intimação para apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:33

Recebidos os autos
12/09/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 13:35

Recebidos os autos
21/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:34

Recebidos os autos
20/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 10:01

Recebidos os autos
15/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:48

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 21:47

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 21:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 21:46

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 21:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 07:00

Recebidos os autos
14/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 09:20

Recebidos os autos
13/08/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:25

Recebidos os autos
05/08/2024 13:25

Recebida a denúncia
05/08/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:59

Recebidos os autos
26/03/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:07

Recebidos os autos
25/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2024 12:23

de Instrução e Julgamento
24/03/2024 12:22

Recebidos os autos
24/03/2024 12:22

Decisão ou Despacho
22/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 16:35

Recebidos os autos
29/01/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 13:00

Recebidos os autos
24/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:35

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:02

Recebidos os autos
11/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 14:47

Recebidos os autos
30/07/2023 14:47

Decisão ou Despacho
10/07/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 11:31

Recebidos os autos
16/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 15:07

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 11:01

Recebidos os autos
15/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:09

Recebidos os autos
06/06/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:50

Evolução da Classe Processual
20/05/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2023 18:16

de Instrução e Julgamento
20/05/2023 18:16

Recebidos os autos
20/05/2023 18:16

Decisão ou Despacho
08/05/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 13:08

Recebidos os autos
06/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 18:00

Decorrido prazo de parte
13/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:01

Recebidos os autos
14/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:25

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
12/08/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 19:01

Recebidos os autos
07/07/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:41

Apensado ao processo numero do processo
04/07/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2022 10:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
23/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 17:46

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 19:00

Recebidos os autos
29/04/2022 19:00

Decisão ou Despacho
29/04/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 15:05

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:01

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:00

Recebidos os autos
18/04/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2022 00:04

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
04/04/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 10:54

Recebidos os autos
30/03/2022 10:54

Decisão ou Despacho
04/03/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 17:53

Recebidos os autos
04/03/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 08:52

Recebidos os autos
15/02/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 18:01

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:18

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2021 12:17

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:46

Recebidos os autos
19/11/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:44

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 09:44

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:44

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 09:44

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 09:44

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2021 10:00

Recebidos os autos
14/11/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 08:57

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 15:00

Arquivado Definitivamente
30/07/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 17:50

Apensado ao processo numero do processo
30/07/2020 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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