13/08/2025 15:29

Prazo em Curso
13/08/2025 15:29

Documento Digitalizado
11/08/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:27

Emissão da Relação
28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801623-10.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Joaquina Vilhalva de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo Pericial.
13/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:30

Emissão da Relação
20/02/2025 17:07

Prazo em Curso
20/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:51

Prazo em Curso
20/02/2025 10:12

Prazo em Curso
20/02/2025 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
06/12/2024 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2024 12:55

Prazo em Curso
03/10/2024 12:53

Juntada de NULL
03/10/2024 12:53

Juntada de Mandado
03/10/2024 07:38

Prazo em Curso
17/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0801623-10.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Joaquina Vilhalva de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro a assistência judiciária gratuita.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, deixo de marcar audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que na audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 03/12/2024, às 07:40h, bem como de que deverá ele(a) comparecer no prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
13/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:20

Expedição de Carta.
12/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:17

Autos preparados para expedição
12/09/2024 17:17

Prazo em Curso
12/09/2024 17:17

Emissão da Relação
12/09/2024 17:16

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 12:06

Proferida decisão interlocutória
04/09/2024 21:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 21:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:01

Informação do Sistema
04/09/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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