13/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801685-15.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Alves dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
12/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:44

Recebidos os autos
28/05/2025 20:44

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:01

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:12

Recebidos os autos
09/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801685-15.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Alves dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Diante da concordância da parte autora (f. 146), homologo, para que produza seus efeitos legais, os cálculos apresentados pelo INSS às f. 141/143.

II - Expeçam-se os ofícios requisitórios.

III - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

IV - Após, conclusos para extinção.
13/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:12

Recebidos os autos
05/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 20:03

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801685-15.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Alves dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo requerido.
17/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 01:41

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:52

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801685-15.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmem Alves dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Oficie ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

II - Após a comunicação de que houve implantação do benefício e, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos/intime-se (se digitais) para a Procuradoria Federal (INSS), a fim de que, em 20 dias, apresente o cálculo do valor que entender devido (principal e honorários), levando-se em conta os termos da sentença transitada em julgado, dando início à execução invertida, sob pena de havendo a necessidade da execução pelo credor se sujeitar a condenação de honorários na fase de cumprimento de sentença, se a hipótese for de RPV e não precatório.

III - Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte credora, para sobre eles se manifestar em cinco dias.

IV - Em havendo concordância com o valor apresentado, desde logo determino seja expedido ofício requisitório.

V - Feito o depósito do valor requisitado, desde logo, defiro a expedição do necessário para fins de levantamento da importância pelo credor, não sendo devida a retenção de Imposto de Renda sobre os valores devidos à parte, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713/88, modo especial em se tratando de benefício previdenciário mínimo.

VI - Após, conclusos para extinção.
16/09/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:23

Recebidos os autos
28/08/2024 19:23

Decisão ou Despacho
27/08/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 14:41

Recebidos os autos
27/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
03/01/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:04

Recebidos os autos
17/11/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 19:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 18:53

Decorrido prazo de parte
20/07/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 19:23

de Instrução e Julgamento
02/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
14/02/2023 14:52

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 09:00

de Instrução e Julgamento
07/12/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 11:24

Recebidos os autos
04/12/2022 11:24

Determinada Requisição de Informações
02/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 00:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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