TJMS - 0821901-05.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 11:34
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 11:24
Transitado em Julgado em #{data}
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06/12/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0821901-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christiane Freitas Portilho - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Christiane Freitas Portilho contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
18/11/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
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18/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 19:05
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 19:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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31/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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25/10/2024 19:40
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0821901-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Christiane Freitas Portilho - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, emende a exordial, juntando aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS - v.g. carnê de IPTU, 2024 -, sob pena de extinção. -
17/09/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
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17/09/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 19:03
Recebidos os autos
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16/09/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 16:47
Conclusos para despacho
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12/09/2024 16:30
Conclusos para decisão
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12/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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