18/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 07:14

Prazo em Curso
17/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 05:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 08:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 07:40

Emissão da Relação
01/07/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:17

Registro de Sentença
01/07/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
19/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801055-85.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilaine Nantes da Silva - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão.
10/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 09:32

Emissão da Relação
08/05/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801055-85.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilaine Nantes da Silva - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
12/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 07:59

Emissão da Relação
13/01/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801055-85.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilaine Nantes da Silva - I - Recebo a petição inicial; Acolho o pedido de reconsideração e defiro os benefícios da gratuidade da justiça; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); III - Cite-se a parte demandada para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; IV - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:42

Expedição de Carta.
09/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/12/2024 09:31

Emissão da Relação
18/11/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 18:32

Recebida petição inicial
18/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
09/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801055-85.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilaine Nantes da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Indefiro o pedido de AJG.

Observo que há mera alegação de impossibilidade de recolhimento das custas iniciais.

De outro lado, verifico que a autora exerce a função de professora e aufere remuneração mensal bruta de R$ 7.020,00, conforme holerite juntado à f. 104, o que revela que sua situação financeira não condiz com a miserabilidade retratada para efeitos de obtenção da justiça gratuita.

Outrossim, o fato de litigar por meio de procurador particular quando existe na comarca Defensoria Pública devidamente estabelecida evidencia que a requerente não se enquadra no conceito de pobreza a que teleologicamente visou abarcar a lei.

II - Intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC).
16/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 11:32

Emissão da Relação
08/08/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/08/2024 15:01

Informação do Sistema
04/08/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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