21/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:12

INCONSISTENTE
25/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870390-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/10/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870390-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870390-46.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Reinaldo Nunes do Amaral Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Advogado: Rafael Campos Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio
01/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800005-14.2016.8.12.0003

Banco do Brasil SA

Espolio de Ricardo Villamaior

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2016 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0871647-09.2023.8.12.0001

Agencia Municipal de Habitacao Emha

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 06:50

Exibir Processo

Processo nº 0871641-02.2023.8.12.0001

Agencia Municipal de Habitacao Emha

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 06:35

Exibir Processo

Processo nº 0870781-98.2023.8.12.0001

Lucia Helena Pimentel Ojeda

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0870781-98.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Lucia Helena Pimentel Ojeda

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2025 13:25

Exibir Processo