09/03/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 06:29

Expedição de Certidão.
09/03/2023 06:29

INCONSISTENTE
15/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Sofia Rodrigues de Oliveira (OAB 28007/MS) Processo 0832116-11.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rene Cardoso da Cruz, Sara Cardoso Rodrigues - Intimação da r. sentença da página 95:...Vistos, etc...Nos autos da presente ação, conforme determinado nos despachos de páginas 65 e 89, fora determinado que a parte autora emendasse a inicial, juntando aos autos documento que comprove ser a titular da linha telefônica objeto da presente ação.

Contudo, mesmo se manifestando às páginas 68 e 90, a parte autora se limitou a informar ser a única herdeira da titular da linha telefônica, não demonstrando nos autos que a linha constou nos bens lançados no arrolamento de bens, o que enseja no indeferimento da inicial e a imediata extinção do feito, a teor do que dispõe o Artigo 485, I, c/c Art. 330, IV, ambos do CPC, inclusive por se reconhecer a ilegitimidade ativa.

Sem custas e honorários, pois, indevidos (Art. 55, Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/02/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:42

Recebidos os autos
13/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:42

Indeferida a petição inicial
30/01/2023 17:56

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:47

Recebidos os autos
24/01/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:00

Conclusos para despacho
16/01/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.
12/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:49

Recebidos os autos
11/01/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/01/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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