TJMS - 1402138-42.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

WAGNER ALVES GONCALVES

CPF *15.***.*55-33

Advogados

FRANCISCO LIMA DE SOUSA JUNIOR

OAB: 14033/MS

CPF *31.***.*23-91

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

CNPJ: 85.031.334/0001-85

TRANSPORTADORA DO CAMPO LTDA

CNPJ: 03.713.235/0001-19

JOAO PRIMITIVO VIEGA AJALA

CPF *30.***.*20-63

Advogados

EWERTON ARAUJO DE BRITO

OAB: 11922/MS

CPF *05.***.*37-00

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

FABIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 16377/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 18:08

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/04/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402138-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Wagner Alves Gonçalves Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Agravado: Transportadora do Campo Ltda Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: João Primitivo Viega Ajala Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravada: Nobre Seguradora do Brasil S.

    A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECORRENTE QUE NÃO EXPÔS AS RAZÕES DE INCONFORMISMO COM A DECISÃO AGRAVADA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de fato e de direito de seu inconformismo contra o ato judicial impugnado, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes a levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

    Sem tais razões, revela-se impossível estabelecer a extensão do recurso, total ou parcial, bem assim, o agravado de a ele responder, impossibilitando sua apreciação pelo Tribunal.

    Recurso não conhecido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 16/03/2023 18:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/03/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402138-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Wagner Alves Gonçalves Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Agravado: Transportadora do Campo Ltda Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: João Primitivo Viega Ajala Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravada: Nobre Seguradora do Brasil S.

    A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição da decisão surpresa, intime-se o agravante para, querendo, manifestar-se acerca de eventual ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 02/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 01:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/02/2023 01:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402138-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Wagner Alves Gonçalves Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Agravado: Transportadora do Campo Ltda Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: João Primitivo Viega Ajala Advogado: Fabiano Pereira dos Santos (OAB: 16377/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravada: Nobre Seguradora do Brasil S.

    A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:52

    Distribuído por prevenção

  • 17/02/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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