TJMS - 1402334-12.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2023 17:49
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 17:49
Baixa Definitiva
-
04/04/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 12:45
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402334-12.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) Agravado: Adriano Pereira Lima Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA - ASTREINTES FIXADAS EM MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - VALOR MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO A multa é uma medida coercitiva que pode ser imposta no intuito de compelir a parte ao cumprimento de uma prestação, não podendo contudo ensejar enriquecimento sem causa.
Verificado que o valor estipulado é razoável e proporcional, incabível a redução.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/02/2023 08:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/02/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402334-12.2023.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) Agravado: Adriano Pereira Lima Advogado: Stevão Martins Lopes (OAB: 12336/MS) Advogado: Gabriele Martins Utumi (OAB: 24594B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/02/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 08:51
Distribuído por sorteio
-
23/02/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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