08/11/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
24/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800370-21.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anilda Gonçalves Vilhalva - Conheço dos embargos de declaração, pois opostos em tempo e modo.

Quanto ao mérito, assiste razão à embargante, tendo em vista que há evidente erro material na sentença de fls. 69-72.

Dessa maneira, onde se lê: Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido proposto por Jorgelina Vera Fernandes, qualificada, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, também qualificado, para o fim especial de condenar o requerido ao pagamento do benefício pensão por morte em favor da autora, no valor de um salário-mínimo mensal, retroativos à data do requerimento administrativo 24/09/2020 (f. 26), respeitada a prescrição quinquenal.

Leia-se: Ex positis, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido proposto por Anilda Gonçalves Vilhalva, qualificada, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, também qualificado, para o fim especial de condenar o requerido ao pagamento do benefício pensão por morte em favor da autora, no valor de um salário-mínimo mensal, retroativos à data do requerimento administrativo 24/09/2020 (f. 26), respeitada a prescrição quinquenal.

No mais, mantenho inalterados os demais termos constantes da r. sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diante da interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao Tribunal competente para processamento do recurso.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:58

Recebidos os autos
19/08/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2024 19:04

Conclusos para julgamento
14/05/2024 19:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.
18/04/2024 01:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Apelação
05/04/2024 00:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:31

Recebidos os autos
15/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:14

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:33

Recebidos os autos
08/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:39

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 02:00:00, 2ª Vara.
30/08/2023 10:06

Recebidos os autos
30/08/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:21

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:59

Expedição de Carta.
24/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/10/2023 02:00:00, 2ª Vara.
20/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:46

Recebidos os autos
01/06/2023 09:38

Decisão ou Despacho
20/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:22

INCONSISTENTE
18/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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