04/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:44

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 02:44

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
01/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 10:26

Homologada a Transação
30/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 19:26

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 19:03

Recebidos os autos
23/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 04:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ) Processo 0820622-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Rocha Mathias - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
24/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 09:45

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ) Processo 0820622-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Rocha Mathias - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Cristiane Rocha Mathias na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Intime-se.

Diligências legais.
25/02/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:42

Recebidos os autos
18/02/2025 19:42

Decisão ou Despacho
04/02/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ) Processo 0820622-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Rocha Mathias - 1.

Com efeito, o documento juntado à p. 27 não possui indicação de ano, de modo que não é possível precisar se se trata de avaliação atual.

Assim, e de forma derradeira, intime-se a parte autora para cumprir corretamente o comando do despacho inicial no sentido de juntar aos autos documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel – prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
17/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:52

Recebidos os autos
12/12/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ) Processo 0820622-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiane Rocha Mathias - 1.

Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS, sob pena de extinção.

No mais, e inclusive para fins de análise, intime-se a parte autora, para que no mesmo prazo junte aos autos seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovantes de residência), sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
09/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:01

Recebidos os autos
30/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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