TJMS - 0856189-49.2023.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

NEUZA VALERIO DE MORAIS

CPF *64.***.*78-49

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

BRUNA DE SOUZA ANTONIO

OAB: 30061/MS

CPF *56.***.*08-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:44

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 00:01

    Publicação

  • 25/08/2025 22:08

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 25/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/08/2025 12:20

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 21/08/2025 17:00

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 21/08/2025 16:22

    Acórdão encaminhado para Vice Presidência

  • 21/08/2025 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2025 09:30

    Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido

  • 21/08/2025 09:30

    Julgado

  • 08/08/2025 00:01

    Publicação

  • 07/08/2025 13:06

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/08/2025 17:33

    Inclusão em Pauta

  • 30/07/2025 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/07/2025 17:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:23

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/07/2025 00:01

    Publicação

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0856189-49.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Vistos, etc.

    Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 73-75 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

    Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

    Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

    Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

    I.C.

  • 21/07/2025 06:55

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/07/2025 18:08

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/07/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 18:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:02

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 03:31

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2025 02:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 10/07/2025 02:07

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0856189-49.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/07/2025 13:19

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/07/2025 13:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 09/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2025 13:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/07/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 13:09

    Processo Dependente Iniciado

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0856189-49.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    I.C.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0856189-49.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856189-49.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0856189-49.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856189-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA N°530 DO STJ - CONTRATO NÃO COLACIONADO AOS AUTOS - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NA TAXA DE JUROS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VERBA QUE REMUNERA CONDIGNAMENTE O ADVOGADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Se a prova pericial mostra-se inútil e desnecessária para a solução do litígio e se os elementos de provas contidos nos autos permitiram o julgamento antecipado da lide, não se vislumbra cerceamento de defesa pela não produção da prova pericial.

    Preliminar de nulidade rejeitada.

    Conforme dispõe a Súmula nº 530 do STJ, "Nos contratos bancários, na impossibilidade de comprovar a taxa de juros efetivamente contratada - por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos -, aplicase a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor".

    Tendo em vista que a parte requerida não se desincumbiu de seu ônus de juntar ao feito o contrato discutido, tornando-se inviável verificar a efetiva taxa de juros praticada, cabível se mostra a limitação dos juros remuneratórios a taxa média de mercado, com a consequente restituição (simples) dos valores pagos a maior pelo consumidor.

    Com base nas regras insertas no art. 85, §§ 2.º e 8.º, do CPC, impõe-se a manutenção dos honorários de sucumbência em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), montante esse que se apresenta razoável e é capaz de remunerar condignamente o profissional que laborou no feito.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0856189-49.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Neuza Valério de Morais Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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