27/08/2025 12:38

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:21

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:47

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
21/08/2025 16:20

Acórdão encaminhado para Vice Presidência
21/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 09:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
21/08/2025 09:30

Julgado
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 13:06

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 17:31

Inclusão em Pauta
30/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:13

Prazo em Curso
22/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0861199-74.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Leite de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 73-75 do sequencial 50000, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.

Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.

Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.

Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a eventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

I.C.
21/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 18:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:29

Prazo em Curso
02/07/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 03:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0861199-74.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Eliana Leite de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 13:18

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:00

Processo Dependente Iniciado
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0861199-74.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Eliana Leite de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0861199-74.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Eliana Leite de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861199-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Eliana Leite de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS (ADVOCACIA PREDATÓRIA).

MÉRITO: EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 530 DO STJ - TAXA MÉDIA DE MERCADO - ÔNUS DA PROVA DO BANCO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O indeferimento da prova pericial não configura cerceamento de defesa quando a matéria controvertida pode ser resolvida com base em fatos notórios ou em dados de conhecimento público.

Rejeitada a preliminar. 2.

A repetição de demandas semelhantes não caracteriza, por si só, advocacia predatória, cabendo à parte interessada adotar as medidas cabíveis perante os órgãos competentes.

Pedido indeferido. 3.

O ônus de demonstrar a regularidade da contratação e das taxas de juros aplicadas é da instituição financeira, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. 4.

A ausência de juntada do contrato aos autos impede a verificação dos encargos efetivamente pactuados, aplicando-se, por consequência, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme disposto na Súmula nº 530 do Superior Tribunal de Justiça. 5.

Nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, podendo o juiz arbitrá-los por equidade quando o proveito econômico for inestimável, irrisório ou o valor da causa muito baixo. 6.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0861199-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Eliana Leite de Souza Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Izabella Aparecida Gonçalves (OAB: 29078/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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