09/07/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0847951-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Amorim Suarez Campos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração, respectivamente.
13/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0847951-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Amorim Suarez Campos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Maria Eduarda Amorim Suarez Campos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (2,72% a.m. para o contrato nº *13.***.*03-90; 2,75% a.m. para o contrato nº *11.***.*06-87; e 2,82% a.m. para o contrato nº *11.***.*07-64), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:13

Recebidos os autos
13/05/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 06:44

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0847951-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Amorim Suarez Campos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
11/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0847951-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Amorim Suarez Campos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
25/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:36

Recebidos os autos
01/11/2024 16:36

Determinada Requisição de Informações
01/11/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0847951-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eduarda Amorim Suarez Campos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora trazer aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades, bem como, sua qualificação profissional, conforme art. 319, II do CPC, para possibilitar a deliberação definitiva sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.
06/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:38

Recebidos os autos
20/08/2024 18:38

Determinada Requisição de Informações
19/08/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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