06/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:54

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:02

Recebidos os autos
26/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:28

Recebidos os autos
26/03/2025 13:28

Recebidos os autos
19/12/2024 08:41

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 19:30

Recebidos os autos
11/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 15:26

Recebidos os autos
21/10/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 09:49

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 09:49

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:08

Recebidos os autos
02/10/2024 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/10/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:31

Recebidos os autos
26/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900972-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luciano Ignacio Ribeiro Pinto - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 247/255: "..V - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO , julgo procedente a pretensão deduzida na denúncia, para o fim de: A) CONDENAR o réu GUSTAVO NARCISO DE SOUZA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 05 (cinco) anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV; B) CONDENAR o réu LUCIANO IGNÁCIO RIBEIRO PINTO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 06 (seis) anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos e corrigidos pelo IGP-M/FGV.

Mantenho a segregação cautelar dos acusados, nos termos da decisão proferida às f. 166, por restarem preenchidas as condições de admissibilidade para a prisão preventiva (artigo 313, I, do Código de Processo Penal) e ante a garantia da ordem pública, a qual me reporto a decisão, para evitar repetições desnecessárias.

Expeçam-se guias de recolhimento provisórias.

Nos termos do art. 804 do CPP, CONDENO os acusados ao pagamento das custas e despesas processuais, mas suspendo a exigibilidade por afigurar sua hipossuficiência financeira...'
16/09/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:36

Recebidos os autos
13/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:14

Recebidos os autos
12/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 14:51

Recebidos os autos
05/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:00

Recebidos os autos
03/09/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:36

Recebidos os autos
12/08/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 18:14

Recebidos os autos
07/08/2024 18:14

Decretada a prisão preventiva de parte
07/08/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:22

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:30

Recebidos os autos
14/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
13/06/2024 13:19

Recebidos os autos
13/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 19:53

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:33

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 13:31

Recebidos os autos
11/06/2024 13:31

Recebida a denúncia
11/06/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:14

Recebidos os autos
10/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

Recebidos os autos
23/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 10:30

Recebidos os autos
23/05/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:50

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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