26/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 07:01

Transitado em Julgado em "data"
10/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 14:54

Recebidos os autos
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:56

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:41

Não-Provimento
06/03/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900972-89.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Luciano Ignacio Ribeiro Pinto Advogado: Jeferson Gonçalves Faria (OAB: 23072/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:17

Inclusão em pauta
05/02/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:25

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 18:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 13:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/12/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:06

Recebidos os autos
27/12/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 08:41

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900972-89.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Luciano Ignacio Ribeiro Pinto Advogado: Jeferson Gonçalves Faria (OAB: 23072/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose I.

Na interposição da Apelação Criminal (p. 281) a defesa pugnou pela apresentação das respectivas razões diretamente nesta Corte, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Dessa maneira, determino a intimação do Apelante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 8 (oito) dias, apresente as razões recursais.

Caso transcorrido in albis o prazo, intime-se pessoalmente o recorrente a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, nomeie outro advogado para apresentação das razões recursais ou manifeste, no cumprimento do mandado, interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública Estadual, com a advertência de que, caso não haja nomeação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

II.

Após o cumprimento do item I, encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.

III.

Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
24/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 14:06

Recebidos os autos
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900972-89.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Luciano Ignacio Ribeiro Pinto Advogado: Jeferson Gonçalves Faria (OAB: 23072/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Fonticielha de Rose Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 08:55

Expedição de "tipo de documento".
15/10/2024 08:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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